A inteligência artificial para auxiliar na decretação das prisões preventivas
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Prisões Preventivas, Direito Penal, Automação Juridica, Decisões JudiciaisResumo
Este trabalho analisa a aplicação da Inteligência Artificial (IA) como uma ferramenta para auxiliar na decretação de prisões preventivas no Brasil. O estudo discute como a IA, já implementada em sistemas judiciais internacionais como o COMPAS e o HART, pode ser adaptada para o contexto brasileiro, visando reduzir a morosidade processual e a superlotação carcerária. A pesquisa destaca que o uso de IA no direito processual penal tem o potencial de otimizar o tempo dos magistrados, permitindo uma análise mais eficiente e precisa dos perfis dos réus, o que pode levar a decisões mais fundamentadas e justas. No entanto, desafios relacionados à implementação em larga escala e à conformidade com os princípios éticos e constitucionais ainda precisam ser superados. O estudo conclui que a adoção da IA no sistema jurídico pode revolucionar a celeridade processual, desde que acompanhada de normas claras e de um desenvolvimento tecnológico responsável.
Referências
ALVES, Isabella Fonseca. Inteligência Artificial e Processo. 1 reimp, Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941. Código de Processo Penal. DOFC DE 13/10/1941, P. 19699.
BRASIL. Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de inteligência artificial no poder judiciário e dá outras providências.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. Disponível em https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em 30 de mar, 2021.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Ximenes Lopes versus Brasil. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf. Acesso em 28 de mar, 2021.
FELIPE, Bruno Farage da Costa; PERROTA, Raquel Pinto Coelho. Inteligência Artificial no Direito – Uma Realidade a ser desbravada. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2018.
FGV CONHECIMENTO. Inteligência Artificial. Centro de Administração e Pesquisa do Judiciário. Disponível em https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/report_ai_ciapj.pdf. Acesso em: 10 fev, 2021.
PEDRINA, Gustavo Mascarenhas Lacerda. Consequências e Perspectivas da Aplicação de Inteligência Artificial a Casos Penais. Ver. Bras. De Direito Processual Penal. Porto Alegre, vol. 5, nº 3, 2019.
PEIXO, Fabiano Hartmann; SILVA, Roberta Zumblick Martins da. Inteligência Artificial e Direito. 1.ed, Curitiba: Alteridade, 2019.
SAJ DIGITAL: MELHORES PRÁTICAS DA JUSTIÇA BRASILEIRA. Em evento de tecnologia para Ministérios Público, Softplan apresenta solução de computação cognitiva para promotores. Disponível em https://www.sajdigital.com/ministerio- publico/softplan-solucao-de-computacao-cognitiva-para-promotores/. Acesso em: 25 de fev, 2021.
