Soberania democrática na era digital

sobre o papel do STF na regulação da atuação das big techs no Brasil

Resumo

As relações entre STF e Big Techs vivenciadas atualmente no país exemplificam um cenário bastante amplo de tensão entre democracia, soberania estatal e poder global de grandes corporações de tecnologias da informação. Embora haja avanços na formulação de princípios e propostas regulatórias, como no caso da OCDE, a resistência das próprias corporações e de setores políticos ligados a elas (lobbies) revela os limites da regulação unilateral. Nesse sentido, é imprescindível a necessidade de um pacto democrático e transnacional – o que remete à noção de “transdemocracia” – para enfrentar o poder das plataformas digitais. Conclui-se que somente um esforço multilateral, ancorado em princípios de justiça social e direitos fundamentais, será capaz de equilibrar a relação entre Estados e Big Techs, garantindo a preservação da democracia no contexto digital contemporâneo.