“Reflexão sobre a proteção de dados virtuais pelo estado brasileiro devido às modificações geradas pela pandemia da Covid-19”, de Rafael Menguer Bykowski dos Santos

Resumo

O artigo publicado na Revista Justiça & Direito analisa as transformações no corpo jurídico brasileiro em decorrência da pandemia da covid-19, com foco nas modificações no Direito digital e na proteção de dados pessoais, especialmente à luz da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O autor destaca que a pandemia exigiu adaptações legislativas e administrativas, ressaltando a importância de um estudo teórico que busque soluções para os novos desafios emergentes. A pesquisa, fundamentada em uma revisão bibliográfica e documental, explora as alterações normativas e suas implicações, apresentando uma linha do tempo que ilustra a evolução da pandemia e as respostas legislativas correspondentes. Além disso, o artigo discute as medidas emergenciais adotadas por empresas, a responsabilidade civil em casos de violação de dados, as sanções previstas na LGPD e a importância da educação sobre proteção de dados. O autor conclui que as modificações legislativas foram essenciais para enfrentar a emergência, mas que novas mudanças continuarão a moldar a legislação brasileira de forma duradoura, oferecendo uma análise crítica e abrangente das transformações no Direito digital em resposta à pandemia.