Neurodireitos e a ampliação dos círculos de proteção de dados

reconhecimento do oculto desvendado a partir das neurotecnologias

Resumo

Desvendar a mente humana é ter acesso ao que há de mais oculto no ser humano e, provavelmente esse tempo já está próximo, tendo em vista o desenvolvimento das neurotecnologias. O objetivo desse estudo é indicar que os neurodireitos, novo ramo jurídico, são instrumentos essenciais de proteção, regulamentação e delimitação ao desenvolvimento dessa espécie de tecnologia. Sugere-se que para melhor proteção dos dados neurais, seja criado um novo círculo de proteção, o Oculto, na perspectiva didática da Teoria dos Círculos Concêntricos. O trabalho se justifica pela hipervulnerabilidade a qual o ser humano estará exposto, uma vez que os seus dados poderão ser acessados, armazenados e comercializados sem a sua anuência. Estão presentes na pesquisa dois referenciais teóricos que visam a construção da Teoria do Oculto: a) Teoria dos Círculos Concêntricos, que expõe o surgimento de uma nova esfera de proteção; b) reflexões sobre a técnica com respaldo em Martin Heidegger. A conclusão vislumbrada indica que o neurodireito é a disciplina adequada para regulamentar o uso de tecnologias que impactam a (na) mente humana e os dados que ela armazena. O método escolhido foi o hipotético-dedutivo e, a técnica para a coleta de dados, a da revisão bibliográfica de literatura.