Acesso à justiça no PJe
morosidade e litigantes habituais na Justiça do Trabalho
Palavras-chave:
Morosidade, Litigantes habituais, Justiça do Trabalho, PJe, Acesso à justiçaResumo
O acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, mas sua implementação prática enfrenta diversos desafios no Brasil. A morosidade excessiva do sistema judiciário, a sobrecarga de processos e o desequilíbrio entre litigantes habituais e eventuais são alguns dos problemas enfrentados pela justiça do trabalho. Estes problemas podem comprometer a eficiência e a efetividade do acesso à justiça para os cidadãos. Este estudo analisou a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na justiça do trabalho, buscando entender sua influência sobre a morosidade e a sobrecarga do sistema, bem como seu impacto sobre o acesso efetivo à justiça para as partes envolvidas. Para verificar essa influência, foram examinados dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à justiça do trabalho. Os resultados mostram uma relação direta entre o congestionamento da justiça do trabalho e a presença de grandes grupos de litigantes habituais, que respondem por mais da metade dos processos pendentes. A pesquisa aponta para a necessidade de reformas estruturais e uma avaliação cuidadosa das práticas judiciárias para assegurar que o PJe alcance seu potencial de facilitar o acesso à justiça. Medidas como a redução da morosidade, a melhoria dos índices de atendimento à demanda e a criação de políticas públicas que contemplem as realidades sociais brasileiras são necessárias para alcançar um sistema judicial mais eficientes, equitativo e justo.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 mai. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Disponível: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm>. Acessado em: 06 mai. 2024.
BRASIL. Lei n° 11.419 de 19 de dezembro de 2006. Lei Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm>. Acesso em: 01 de mai. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n° 185 de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Disponível em <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933>. Acessado em: 07 mai. 2024.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Das Constituições dos Direitos à Crítica dos Direitos. Direito Público, n. 07, jan./fev. 2005, Doutrina Estrangeira.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Almedina: Coimbra, 2003.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2023. Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em 01 mai. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Processo Judicial Eletrônico (PJe). Disponível em: http://www.cnj.jus.br/tecno-logia-da-informacao/processo-judicial-eletronico-pje. Acesso em: 25 abr. 2024.
GOTIJO, André Pires; SILVA, Leonardo Peter da. Implementação do Processo Judicial Eletrônico pelo Conselho Nacional de Justiça: os desafios do acesso à justiça no contexto da sustentabilidade. Revista Cidadania e Acesso à Justiça. e-ISSN: 2526-026X, Encontro Virtual, v. 9, n. 1, p. 01-13, jan/jul. 2023.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Jurisdição e pacificação: limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de resolução de conflitos na tutela dos direitos transindividuais e pluri-individuais. Curitiba: Editora CRV, 2017.
PNUD. JUSTIÇA 4.0. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário. Disponível em: < https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/>. Acessado em 04 mai. 2024.
RICHA, Morgana de Almeida. Políticas públicas judiciárias & Acesso à Justiça. 1 ed. São Paulo: LTr, 2022.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna, in Participação e Processo, Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1988.
