A responsabilidade civil e o vício epistêmico causado pelos algoritmos de microdirecionamento de conteúdo nas plataformas digitais

Abstract

Toda a atividade econômica exercida pelas plataformas digitais se baseia na extração e processamento dos dados de seus usuários, cujas informações se tornam verdadeiros commodities. Cada like, comentário, compartilhamento, play ou visualização se tornam informações valiosas sobre cada usuário, fazendo com que as empresas de tecnologias estabeleçam um modelo de negócio baseado na Economia da Atenção, que captura o foco e molda o comportamento do usuário, estimulando o consumo de conteúdo de forma a potencializar extração de dados.

Esta Economia da Atenção, consequentemente, se utiliza de uma estrutura tecnológica e interativa que molda o comportamento do consumidor a partir do microdirecionamento de conteúdos patrocinados para aqueles usuários que representarem a maior probabilidade de engajamento, modulando e arquitetando as suas escolhas.  

Essas modulações comportamentais, causadas pelo microdirecionamento de conteúdos que influenciam a tomada de decisão dos usuários, ocorrem no inconsciente e alteram a percepção dos indivíduos em um nível irracional, resultando em vícios epistêmicos.

Desta forma, o presente trabalho propõe-se a responder se a responsabilidade civil é aplicável às plataformas digitais e aos seus anunciantes pelo vício epistêmico causado por algoritmos de microdirecionamento de conteúdo. A pesquisa se vale de uma abordagem dedutiva e foi realizada utilizando-se da revisão bibliográfica de fontes primárias e secundárias, analisando de forma discursivo-argumentativa como o princípio da precaução, quando aplicado à responsabilidade civil, pode ser aplicado aos vícios epistêmicos causados pelos algoritmos de microdirecionamento de conteúdo