Entre normas e inovação

ferramenta de IA para cumprimento das diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela linguagem simples

Resumo

O presente trabalho, em formato de insight, propõe o delineamento de regras para o desenvolvimento de uma ferramenta de inteligência artificial direcionada à adequação de textos jurídicos, tais como decisões, despachos, comunicados direcionados à população em geral, às diretrizes da Linguagem Simples. As diretrizes se baseiam no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, e na Norma ISO 24495-2:2025, que é direcionada à comunicação jurídica. A proposta tem o objetivo de aproximar o Poder Judiciário à sociedade, promovendo clareza e acessibilidade na comunicação jurídica às pessoas que não possuem conhecimento técnico-jurídico. O modelo de inteligência artificial supervisionado, cuja funcionalidade principal é o processamento de linguagem natural, pode ser integrado aos sistemas eletrônicos utilizados pelos tribunais, com as funções de analisar textos, identificar jargões e estruturas complexas, para sugerir reformulações que atendam às diretrizes de linguagem simples. O resultado esperado é a promoção da transparência e a credibilidade institucional, bem como a efetivação do direito à compreensão das informações que orientam o dia a dia dos cidadãos, com observância da Resolução 615 do CNJ.