Perfil decisório dos Ministros do STF em habeas corpus de prisão preventiva

um estudo de caso sob o garantismo penal no período de 2009 a 2020

Resumo

O trabalho tem como foco a análise de julgamentos de habeas corpus impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) por presos preventivamente, utilizando dados de 445 acórdãos entre 2009 e 2020. A  partir da abordagem indutiva, a pesquisa parte da seguinte problemática: com base na teoria do garantismo penal que busca limitar o poder estatal, bem como fundado em dados extraídos e estruturados de acórdãos do STF, que julgaram habeas corpus em prisão preventiva, seria possível estabelecer um perfil decisório dos ministros do STF, no período de 2009 à 2020? O objetivo geral consiste em analisar decisões de habeas corpus impetrados por presos preventivamente. Especificamente, pretende-se identificar possíveis padrões decisórios de cada ministro quanto à concessão de liberdade aos presos preventivos e evidenciar se houve concessão ou não de liberdade aos presos preventivos, partindo da hipótese que a postura dos magistrados da Suprema Corte contribuiu para o encarceramento em massa, denegando a ordem em julgamentos de habeas corpus, contrariando a teoria do garantismo penal. A análise realizada abrange 6 variáveis o (i) presidente da sessão, (ii) demais ministros presentes no julgamento, (iii) votos de todos, o (iv) resultado final,  se a (v) decisão foi unânime, por maioria ou empate, bem como (vi) o ano de julgamento. Os dados foram coletados e estruturados em planilhas, posteriormente analisadas por meio do software Orange, que utiliza regras de associação para identificar padrões nos votos. Exportando os dados retirados das atas dos julgamentos e estruturados das planilhas para o software, foram encontradas algumas regras de associação. Os resultados revelaram que o ministro Marco Aurélio possui um perfil garantista, frequentemente votando pela liberdade. Gilmar Mendes, quando presidindo as sessões, não enfrenta divergência entre os ministros. Cármen Lúcia, por outro lado, tende a votar pela manutenção da prisão, sugerindo um perfil menos alinhado ao garantismo. Dias Toffoli, quando vota pela liberdade, também tende a ser seguido pelos demais, resultando na soltura do réu. Ricardo Lewandowski acompanha frequentemente o presidente da sessão, e seu voto resulta, em geral, na manutenção da prisão. Edson Fachin e Teori Zavascki demonstram comportamentos de voto alinhados ao presidente, com Zavascki apresentando tendência a decisões unânimes. Rosa Weber tem o hábito de manter o réu preso quando está presente na votação. Fux, Ayres Britto e Barroso tendem a se manter presos. Joaquim Barbosa a votação tende a ser unânime. Alexandre de Moraes e Celso de Mello não apresentaram padrões relevantes. Concluiu-se que as regras de associação podem ser aplicadas na análise de decisões judiciais, especialmente para traçar um perfil dos magistrados com base em seus padrões de decisão, Ademais, a hipótese de pesquisa foi confirmada, uma vez que, através dos dados, infere-se que os ministros tendem a manter os paciente presos, o que pode indicar uma postura divergente dos preceitos do garantismo penal e construindo para o encarceramento excessivo.