O Papel da Argumentação Jurídica para Compreender a Relação Entre IA e Direito

Resumo

A relação entre Direito e Inteligência Artificial (AI) tem levantado discussões sobre seus limites e possibilidades. A reflexão sobre a possibilidade de um Direito submetido à AI esbarra na forma pela qual entendemos a atuação do Direito e a prestação jurisdicional via agentes. Dessa forma, este texto, a partir de uma abordagem teórica e reflexiva, visa discutir que uma Teoria da Argumentação Jurídica (TAJ) pode elucidar essas questões pelo que segue: I) uma TAJ é uma meta-teoria jurídica, uma vez que se propõe a investigar a questão do que é o direito e como ele se dá a partir de suas bases teóricas; II) as bases da AI dependem da compreensão de como o raciocínio humano se dá, tendo a argumentação um papel crucial em determinados tipos de raciocínios; III) o Direito se enquadra no tipo de raciocínio humano no qual a argumentação fundamenta sua prática e teoria e IV) a forma como se compreende o que significa argumentar e como esta prática se dá no Direito serve de sustentação para a teoria de base da AI, portanto, V) não creio ser possível refletir sobre a relação AI e Direito sem uma meta-teoria jurídica, como uma TAJ.