Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
URLs para as referências foram informadas quando possível.
O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

Diretrizes para Autores

A recepção e processamento seletivo dos artigos será feita pelo método do duplo blind peer review, o que possibilita a análise artigos sem a identificação do autor, garantindo idoneidade no processo de seleção tanto para o(s) autor(es), quanto para os avaliadores. Esse método ainda exige a avaliação do artigo por dois ou mais avaliadores.

Primando a revista pela excelência científica, serão apenas publicados os artigos com parecer de aprovação ou aprovação com reparos, cuja média seja superior a nota 9. Nesse sentido, um parecer para reprovação já desqualifica o trabalho para essa rodada de avaliação, sendo possível uma nova submissão a critério do autor.

Em atenção as exigências da área, os artigos científicos submetidos deverão contar com no máximo três autores, sendo que pelo menos um deles com a titulação de doutor.

A publicação de artigos está condicionada à aprovação por pareceristas e, havendo sugestões de alteração, ao cumprimento das recomendações contidas no parecer. São levados em conta a originalidade do tratamento do tema, a consistência e o rigor da abordagem, sua contribuição para a academia e a linha temática da revista. Os nomes dos pareceristas permanecerão em sigilo, omitindo-se também os nomes dos autores perante os pareceristas.

Os artigos devem:
a) ser inéditos;

b) conter título (na língua portuguesa e inglesa);

c) resumo (na língua portuguesa e inglesa), com no máximo 200 palavras;

d) palavras-chave (na língua portuguesa e inglesa);

e) introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências;

f) possuir de 8 a 20 laudas no formato Word;

g) fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas 1,5, espaçamento entre parágrafos simples, com margens superior e esquerda de 3cm, inferior e direita 2cm.

Os trabalhos científicos que envolvam seres humanos somente serão recebidos com a indicação de informações sobre a submissão e a aprovação por um Conselho de Ética em Pesquisa – CEP.

A revista recebe trabalhos científicos em Português, Inglês, Italiano e Espanhol.

Os artigos escritos em outra língua, que não seja a portuguesa devem conter título, resumo e palavras-chave na língua portuguesa e inglesa;

Os textos podem ser enviados através da página da revista em texto corrido e sem o uso de recursos sofisticados de formatação. Para envio e acompanhamento do texto, é necessário cadastrar-se na área de acesso.

Os artigos devem estar conforme as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

As citações seguirão a padronização do sistema numérico, sendo admitido o uso de notas de rodapé explicativas.

Os títulos das divisões e subdivisões dos textos devem ser escritos em letras minúsculas e em negrito e numerados de forma progressiva.

As referências são apresentadas no final do trabalho, listadas em ordem alfabética e sem numeração, de acordo com a ABNT. Exemplos:

Artigos e periódicos:
SGARBI, Adrian. Textos normativos e alguns problemas de adscrição de sentido. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 26, pp. 6-31, jan./jun. 2005.

Artigos de publicações relativas a eventos:
SILVA, Otavio Pinto e. O princípio da norma mais favorável e a contratação coletiva. In: Congresso Brasileiro de Direito Coletivo e Individual do Trabalho, 15., 2000, São Paulo. Jornal do Congresso. São Paulo: LTr, 2000. p. 19-21.

Livros:
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Capítulos de livros:
ROVER, Aires J. O direito intelectual e seu paradoxos. In: ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva; WACHOWICZ (coor.). Direito da Propriedade Intelectual. Estudos em homenagem ao PE. Bruno Jorge Hammes, Curitiba: Juruá, 2006. p. 33-38.

Teses e Dissertações:
SANTOS, Enoque Ribeiro dos Santos. A problemática da negociação coletiva de trabalho frente ao fenômeno da descoletivização. Tese - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

Artigos de jornais:
COORREIO DO POVO, 2008. Título. Porto Alegre, 10 ago., p. 6.

Citações de sites:
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Honorários advocatícios no processo do trabalho. Carta Maior, São Paulo. Disponível em: http://cartamaior.uol.com.br/cartamaior.asp?id. Acesso em: 19 maio 2004.

Obras estrangeiras traduzidas:

CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão cientíica dos sistemas vivos. Tradução de Newton Roberval Eichemberg. 16. ed. São Paulo: Editora Cultrix, 2010.

O destaque dos títulos das obras referenciadas deve se dar em bold/negrito, recomendando-se que os subtítulos mantenham-se sem destaque conforme orientação da ABNT.

O envio espontâneo de artigos e a posterior aceitação para publicação implica, automaticamente, a cessão dos direitos autorais à Revista, tanto em versão impressa como eletrônica. Sua reprodução posterior, por qualquer meio, poderá ser feita somente mediante entendimento prévio entre a Revista e o autor e com a devida citação da fonte.

Os conceitos e opiniões emitidos nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores.

Somente serão analisados artigos que estejam dentro das regras e que atendam às recomendações, não se admitindo mais de uma submissão ao mesmo ciclo de avaliação. Para tanto, somente após a divulgação do resultado da submissão precedente é que se permite ao autor apresentar outra submissão.

Os autores devem preencher o cadastro completo da revista indicando seu ORCID, a sua afiliação completa com instituição, cidade, estado e país. Ainda, deve indicar um e-mail principal para contato.

Os resultados das avaliações serão notificados ao autor via e-mail.

Artigos

Política padrão de seção

Anais

Publicação de Anais.

III Mostra de Resumos do III Sem. IA e Direito

Art. 1°. Objetivo da mostra: A mostra visa a apresentação de resumos sobre ideias,
projetos, revisão teórica e aplicação da Inteligência Artificial (IA) e do Direito como forma
de socialização e promoção do debate e da crítica sobre a temática.
Parágrafo único. A organização do evento será realizada pela Associação
Ibero-americana de Direito e Inteligência Artificial – AID-IA, pelo grupo de pesquisa
IAJUS TEAM vinculado à Faculdade Meridional – IMED, pelo grupo de pesquisa DR.IA
da Universidade de Brasília - UNB e pelo grupo de estudos GETIS vinculado à
Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Art. 2°. Trabalhos aceitos: serão aceitos trabalhos com até dois autores sobre a
temática IA e Direito para apresentação em modelo de resumo, review, case ou insight
conforme a definição que segue.
a. Resumo: texto simples, destacando os assuntos principais do documento original.
b. Review: apresentação das ideias de artigo ou de livro científico, publicados com
temáticas relacionadas à aplicação da IA no Direito. Ex. apresentação da obra:
ASHLEY, Kevin. Artificial Intelligence and Legal Analitycs. Cambridge: Cambridge
University Press, 2017.
c. Case: apresentar um caso de aplicação da IA no Direito, explicando o seu
funcionamento, resultados, impactos e eventual crítica. Ex. Programa SAPIENS
da AGU.
d. Insight: apresentar uma ideia para aplicação da IA no Direito, indicando a
funcionalidade, o resultado esperado, os riscos e as críticas. Ex. IA para
classificar os recursos aos temas de IRDR nos tribunais superiores.
Art. 3°. Formato do trabalho: os trabalhos deverão ser redigidos na forma de resumo
(podendo ser resumo, review, case ou insight), com 500 a 800 palavras, fonte Times
New Roman, tamanho 12pt, espaçamento 1,5 cm, justificado, parágrafo simples,
margem superior 3 cm, inferior 3cm, esquerda 2cm, direta 2 cm.
Os resumos deverão ser enviados pelo site da Revista Brasileira de Inteligência
Artificial e Direito - RBIAD (www.rbiad.com.br), após prévio cadastro do autor, em
arquivo Word (seção resumos - III Seminário de IA e Direito).
O comprovante de inscrição no evento deveráser anexado no ato de submissão dotrabalho.
Art. 4°. Prazo para submissão: os resumos serão recebidos a partir de 01 de agosto
de 2021 até as 23:59 horas do dia 15 de setembro 2021.
Art. 5°. Resumos aceitos: os resumos aceitos serão divulgados no dia 05 de outubro
de 2021. Os autores também serão informados sobre a aprovação dos trabalhos por
meio do e-mail cadastrado. A comissão organizadora definirá o número máximo de
trabalhos selecionados em consideração ao tempo disponível para a realização da
mostra.
Parágrafo primeiro: os trabalhos deverão atender às seguintes questões dentro do
escopo “Direito e Inteligência Artificial”:
a. O título do trabalho corresponde ao conteúdo desenvolvido?
b. O trabalho atende ao critério da pertinência temática, conforme critérios deste
edital?
c. O trabalho apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e
métodos da pesquisa?
d. O referencial teórico pesquisado ou indicado está adequado para a resposta ao
problema da pesquisa?
e. As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema?
f. A metodologia utilizada está adequada para a resposta da problemática
enfrentada pela pesquisa?
g. O trabalho possui a forma exigida pelos padrões deste Edital, conforme as regras
da ABNT?
Parágrafo segundo: Havendo necessidade de aprimoramento do resumo após a
apresentação, os autores terão 5 (cinco) dias para incorporarem ao trabalho as
sugestões das avaliações.
Art. 6°. Apresentação dos resumos: os resumos deverão ser apresentados
virtualmente por pelo menos um dos autores, em até 10 (dez) minutos. De acordo com o
número de artigos selecionados para a apresentação, poderá haver a criação de mais
de um grupo de trabalho.
Art. 7°. Anais: os trabalhos apresentados farão parte do caderno especial da Revista
Brasileira de Inteligência Artificial e Direito denominado “Anais da III Mostra de Resumos
do III Seminário IA e Direito”.
Art 8o. Os autores, ao submeterem seus trabalhos, autorizam a cessão dos direitos

autorais em caráter irrevogável e gratuito, permitindo sua divulgação e/ou publicação
(sempre acompanhadas dos devidos créditos de autoria) em periódicos, anais, livros,
sites ou em outras publicações a seu critério, em meio impresso ou digital.
Art. 9°. Os autores dos trabalhos selecionados deverão ficar atentos ao endereço de
e-mail cadastrado, pelo qual receberão o link para a apresentação virtual na mostra.
Art. 10°. Situações omissas no presente Regulamento serão decididas pela Comissão
da Organização do Evento.
Parágrafo primeiro. Eventuais dúvidas poderão ser submetidas aos organizadores por
meio do email: iadireito.cientifico@gmail.com
Parágrafo segundo. O presente edital entra em vigor na data da publicação.

Fortaleza/Passo Fundo, 05 de julho de 2021.

II DRAFT WORKSHOP RBIAD

Art. 1°. Objetivo do Draft Workshop RBIAD: O Draft Workshop Revista Brasileira de
Inteligência Artificial e Direito – RBIAD (www.rbiad.com.br) ISSN 2675-3146, visa a recepção
de rascunhos de artigos para discussão virtual.
Parágrafo primeiro. Objetiva-se a socialização, o debate, a crítica e o aperfeiçoamento do
trabalho escrito para posterior publicação, em caso de aprovação, na RBIAD.
Parágrafo segundo. A organização do evento será realizada pela Associação Ibero-americana
de Direito e Inteligência Artificial – AID-IA, pelo grupo de pesquisa IAJUS TEAM vinculado à
Faculdade Meridional – IMED, pelo grupo de pesquisa DR.IA da Universidade de Brasília -
UNB e pelo grupo de estudos GETIS vinculado à Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Art. 2°. Trabalhos aceitos: serão aceitos rascunhos de artigos com no máximo três autores.
Parágrafo primeiro. Ressalte-se que pelo menos um dos autores deverá possuir a titulação de
doutor.
Parágrafo segundo. É necessário que todos os integrantes do trabalho estejam inscritos no III
SEMINÁRIO DE DIREITO E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.
Art. 3o. Formato do trabalho: os trabalhos deverão conter de 10 a 12 laudas. O conteúdo do
trabalho deverá compreender: introdução, desenvolvimento, conclusão e referências
bibliográficas.
Parágrafo único. Os trabalhos deverão ser enviados por meio do sistema da RBIAD
(www.rbiad.com.br), após prévio cadastro do autor (seção artigos/drafts III Seminário de IA e
Direito.
a. O cadastro do manuscrito na revista deverá conter a identificação dos autores: nome
completo, instituição de ensino, endereço do currículo lattes, endereço eletrônico, menção
de agradecimento à instituição de ensino ou entidade de fomento à pesquisa;
b. O arquivo do manuscrito deverá estar no formato word sem indicação de autoria de
modo a permitir a aplicação do sistema double blind review.
Art 4o. Prazo para submissão: os trabalhos serão recebidos do dia 01 de agosto de 2021 até as
23h59 do dia 15 de setembro de 2021.

Parágrafo único. Junto com a submissão do trabalho, deverá ser apresentado o(s) respectivo(s)
comprovante(s) de inscrição do(s) autor(es) no evento.
Art. 5°. Trabalhos aceitos: os trabalhos aceitos serão divulgados no dia 5 de outubro de 2021
no site do evento.
Parágrafo primeiro. Os autores que tiverem seus trabalhos aprovados serão informados,
também, por meio do e-mail cadastrado no ato da inscrição.
Parágrafo segundo. A comissão organizadora definirá o número máximo de trabalhos
selecionados em consideração ao tempo disponível para a realização da mostra.
Parágrafo terceiro: Os trabalhos submetidos a este Edital passarão por uma pré-análise do
comitê científico e poderão ser direcionados para a III Mostra certificada de Resumos, conforme
atendimento às diretrizes para autores e o disposto neste edital. Essa comunicação será realizada
até o dia 5 de outubro de 2021.
Parágrafo quarto: os trabalhos aprovados deverão atender às seguintes questões dentro do
escopo “Direito e Inteligência Artificial”:
a. O título do trabalho corresponde ao conteúdo desenvolvido?
b. O trabalho atende ao critério da pertinência temática, conforme critérios deste edital?
c. O resumo e as palavras-chave indicam os objetivos do artigo e a metodologia da
pesquisa?
d. A introdução apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e métodos da
pesquisa?
e. O referencial teórico pesquisado ou indicado está adequado para a resposta ao problema
da pesquisa?
f. As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema?
g. A pesquisa realizada possui/possuirá complexidade e profundidade compatível com o
caráter científico de um artigo relevante para a área?
h. A metodologia utilizada está adequada para a resposta da problemática enfrentada pela
pesquisa?
i. O artigo possui a forma exigida pelos padrões deste Edital, conforme as regras da
ABNT?
Art. 6°. Apresentação dos trabalhos: os trabalhos serão apresentados virtualmente por pelo
menos um dos autores em até 15 (quinze) minutos.

Parágrafo primeiro. De acordo com o número de artigos selecionados poderá haver alteração
no formato de apresentação.
Parágrafo segundo. A ordem de apresentação dos trabalhos será definida pela Organização do
Evento e seus respectivos coordenadores.
Art. 7°. Publicação: além da certificação de apresentação no II Draft Workshop RBIAD, os
trabalhos poderão fazer parte da Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito RBIA
(www.rbiad.com.br), desde que incorporem as críticas e sugestões da comissão científica e dos
avaliadores, transformando o draft para o formato de artigo científico.
Parágrafo único. A publicação do trabalho está condicionada, obrigatoriamente, à apresentação
do mesmo por pelo menos um dos autores.
Art. 8°. Os autores dos trabalhos selecionados deverão ficar atentos ao endereço de e-mail
cadastrado, pois é nele que receberão tanto o link para a apresentação virtual quanto para a
participação no III Seminário de IA, Privacidade e Direito.
Art. 9°. Diretrizes para autores: o trabalho deverá ser escrito em documento Word, com
justificação à esquerda e à direita, nos termos abaixo:
a. Título em português em caixa alta (letra maiúscula), centralizado e em negrito.
b. Resumo em português (fonte Times New Roman 12, com espaçamento entre linhas
único/simples, justificado, sem parágrafo ou citações e referências, com mínimo de 200 e
máximo de 250 palavras).
c. O resumo conterá o objeto do trabalho, o procedimento metodológico utilizado, os
resultados e as conclusões.
d. Resumo será apresentado em inglês, observando-se os critérios anteriores.
e. Apresentação de três a cinco palavras-chave em português, separadas por ponto e
vírgula.
f. O trabalho será escrito em português, inglês ou espanhol.
g. O trabalho deverá ter a extensão de 10 a 12 laudas, tamanho A4, compreendendo
introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.
h. O corpo do trabalho será apresentado com fonte Times New Roman 12, espaçamento
entre linhas de 1,5 (normal), parágrafo 2cm, margem superior e esquerda: 3 cm, inferior e
direita: 2 cm.
i. Citações diretas seguirão o padrão da ABNT (NBR 10520/2002): transcrição com até três
linhas estarão presentes no corpo do texto, com letra e espaçamento normais e indicada
pelas aspas.
j. As citações textuais longas (mais de três linhas) seguirão o padrão da ABNT, recuo de 4
cm, espaçamento simples.

k. O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas poderá ser na
modalidade autor-data ou na modalidade numérica (NBR 10520/2002). Neste caso as
notas de rodapé serão somente explicativas (NBR 6022/2003).
l. Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e subsubtítulos serão alinhados à
esquerda e conterão o texto a eles relacionado, bem como a numeração progressiva.
m. As referências, nos termos da (NBR 6023/2002 ABNT), poderão ser feitas em rodapé
(Times New Roman, 10), ou mediante a utilização do sistema autor-data.
n. As páginas deverão ser numeradas no canto superior direito.
o. As demais normas textuais seguirão as diretrizes estipuladas pela ABNT.
Art 10o. Os autores, ao submeterem seus trabalhos ao II Draft Workshop RBIAD, autorizam a
cessão dos direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito, permitindo sua divulgação e/ou
publicação (sempre acompanhadas com os devidos créditos de autoria) em periódicos, anais,
livros, sites ou em outras publicações a seu critério, em meio impresso ou digital.
Art 11. Os autores, após a respectiva apresentação, receberão o certificado de apresentação do
trabalho aprovado, bem como o certificado de participação do evento.
Art 12. Situações omissas no presente Edital serão decididas pela Comissão da Organização do
Evento.
Parágrafo primeiro. Eventuais dúvidas poderão ser submetidas aos organizadores pelo e-mail:
iadireito.cientifico@gmail.com
Parágrafo segundo. O presente edital entrará em vigor na data da publicação.

Fortaleza/Passo Fundo, 05 de julho de 2021.

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