Submissions

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Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • URLs para as referências foram informadas quando possível.
  • O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

Author Guidelines

A recepção e processamento seletivo dos artigos será feita pelo método do duplo blind peer review, o que possibilita a análise artigos sem a identificação do autor, garantindo idoneidade no processo de seleção tanto para o(s) autor(es), quanto para os avaliadores. Esse método ainda exige a avaliação do artigo por dois ou mais avaliadores.

Primando a revista pela excelência científica, serão apenas publicados os artigos com parecer de aprovação ou aprovação com reparos, cuja média seja superior a nota 9. Nesse sentido, um parecer para reprovação já desqualifica o trabalho para essa rodada de avaliação, sendo possível uma nova submissão a critério do autor.

Em atenção as exigências da área, os artigos científicos submetidos deverão contar com no máximo três autores, sendo que pelo menos um deles com a titulação de doutor.

A publicação de artigos está condicionada à aprovação por pareceristas e, havendo sugestões de alteração, ao cumprimento das recomendações contidas no parecer. São levados em conta a originalidade do tratamento do tema, a consistência e o rigor da abordagem, sua contribuição para a academia e a linha temática da revista. Os nomes dos pareceristas permanecerão em sigilo, omitindo-se também os nomes dos autores perante os pareceristas.

Os artigos devem:
a)     ser inéditos;

b)     conter título (na língua portuguesa e inglesa);

c)     resumo (na língua portuguesa e inglesa), com no máximo 200 palavras;

d)     palavras-chave (na língua portuguesa e inglesa);

e)     introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências;

f)     possuir de 8 a 20 laudas no formato Word;

g)     fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas 1,5, espaçamento entre parágrafos simples, com margens superior e esquerda de 3cm, inferior e direita 2cm.

Os trabalhos científicos que envolvam seres humanos somente serão recebidos com a indicação de informações sobre a submissão e a aprovação por um Conselho de Ética em Pesquisa – CEP.

A revista recebe trabalhos científicos em Português, Inglês, Italiano e Espanhol.

Os artigos escritos em outra língua, que não seja a portuguesa devem conter título, resumo e palavras-chave na língua portuguesa e inglesa;

Os textos podem ser enviados através da página da revista em texto corrido e sem o uso de recursos sofisticados de formatação. Para envio e acompanhamento do texto, é necessário cadastrar-se na área de acesso.

Os artigos devem estar conforme as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

As citações seguirão a padronização do sistema numérico, sendo admitido o uso de notas de rodapé explicativas.

Os títulos das divisões e subdivisões dos textos devem ser escritos em letras minúsculas e em negrito e numerados de forma progressiva.

As referências são apresentadas no final do trabalho, listadas em ordem alfabética e sem numeração, de acordo com a ABNT. Exemplos:

Artigos e periódicos:
SGARBI, Adrian. Textos normativos e alguns problemas de adscrição de sentido. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 26, pp. 6-31, jan./jun. 2005.

Artigos de publicações relativas a eventos:
SILVA, Otavio Pinto e. O princípio da norma mais favorável e a contratação coletiva. In: Congresso Brasileiro de Direito Coletivo e Individual do Trabalho, 15., 2000, São Paulo. Jornal do Congresso. São Paulo: LTr, 2000. p. 19-21.

Livros:
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Capítulos de livros:
ROVER, Aires J. O direito intelectual e seu paradoxos. In: ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva; WACHOWICZ (coor.). Direito da Propriedade Intelectual. Estudos em homenagem ao PE. Bruno Jorge Hammes, Curitiba: Juruá, 2006. p. 33-38.

Teses e Dissertações:
SANTOS, Enoque Ribeiro dos Santos. A problemática da negociação coletiva de trabalho frente ao fenômeno da descoletivização. Tese - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

Artigos de jornais:
COORREIO DO POVO, 2008. Título. Porto Alegre, 10 ago., p. 6.

Citações de sites:
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Honorários advocatícios no processo do trabalho. Carta Maior, São Paulo. Disponível em: http://cartamaior.uol.com.br/cartamaior.asp?id. Acesso em: 19 maio 2004.

Obras estrangeiras traduzidas:

CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão cientíica dos sistemas vivos. Tradução de Newton Roberval Eichemberg. 16. ed. São Paulo: Editora Cultrix, 2010.

O destaque dos títulos das obras referenciadas deve se dar em bold/negrito, recomendando-se que os subtítulos mantenham-se sem destaque conforme orientação da ABNT.

O envio espontâneo de artigos e a posterior aceitação para publicação implica, automaticamente, a cessão dos direitos autorais à Revista, tanto em versão impressa como eletrônica. Sua reprodução posterior, por qualquer meio, poderá ser feita somente mediante entendimento prévio entre a Revista e o autor e com a devida citação da fonte.

Os conceitos e opiniões emitidos nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores.

A Revista não aplica a cobrança de taxas ou outros valores para a revisão e/ou publicação de artigos.

Somente serão analisados artigos que estejam dentro das regras e que atendam às recomendações, não se admitindo mais de uma submissão ao mesmo ciclo de avaliação. Para tanto, somente após a divulgação do resultado da submissão precedente é que se permite ao autor apresentar outra submissão.

Os autores devem preencher o cadastro completo da revista indicando seu ORCID, a sua afiliação completa com instituição, cidade, estado e país. Ainda, deve indicar um e-mail principal para contato. 

Os resultados das avaliações serão notificados ao autor via e-mail.

 

PRINCÍPIOS ÉTICOS

A Revista Brasileira de IA e Direito observa as melhores práticas em ética de publicação e pesquisa em conformidade com as diretrizes estabelecidas internacionalmente, incluindo o Código de Conduta e Diretrizes de Boas Práticas para Editores de Periódicos, publicado pelo Comitê de Ética de Publicação (COPE), assim como as Diretrizes de Ética do CNPQ.

Abaixo, apresentam-se algumas diretrizes, em reforço e complemento àquelas discutidas nas “Diretrizes para Autores”.


Responsabilidades dos editores

Os Editores da Revista Brasileira de IA e Direito  têm a responsabilidade de atuar de forma equilibrada, objetiva e justa no desempenho de suas funções, sem qualquer forma de discriminação.

Todas as submissões são processadas seguindo o procedimento padrão adotado pela revista, de modo que os artigos são considerados e aceitos unicamente em razão de seu mérito acadêmico/científico e sem influência comercial ou política.

Os Editores adotam e seguem procedimentos justos e coerentes em caso de situações de natureza ética ou de conflito, além de oportunizar aos autores direito de resposta às decisões de avaliações às quais forem submetidos.


Responsabilidades dos avaliadores/pareceristas

Os pareceristas que formam o banco de avaliadores da Revista Brasileira de IA e Direito têm a responsabilidade de contribuir para o processo de tomada de decisão da publicação de um trabalho científico auxiliando de forma relevante na melhoria da qualidade do artigo publicado, revisando o manuscrito objetivamente, no prazo estabelecido nas “Diretrizes para Autores”.

Eles devem manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida pelo editor ou pelo(s) autor(es), sendo vedada a estes a retenção ou cópia do manuscrito.

Ainda, devem alertar o editor caso identificarem conteúdo(s) publicado(s) ou enviado(s) com suspeitas de plágio e autoplágio, ou seja, substancialmente similar àquele em revisão.


Responsabilidades do(s) autor(es)

O(s) autor(es) que submeter(em) seu(s) trabalho(s) científico(s) para a Revista Brasileira de IA e Direito tem(êm) responsabilidade acerca das exigências da revista, quanto ao ineditismo e demais requisitos éticos e metodológicos constantes nas “Diretrizes para Autores”.

Assim, o artigo submetido deve ser inédito, não podendo estar submetido a outro processo de avaliação, tampouco ter sido publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro, a menos que seja publicado em outro idioma e em outro país, situação em que deve haver citação de que se trata de uma versão de artigo já publicado em outro periódico.

O(s) autor(es), no momento da submissão do trabalho científico, adere(em) à cláusula de ineditismo, tornando-se ciente(s) de que, mesmo após a aprovação e publicação do artigo no site da revista, identificando-se irregularidades com relação a questão ética de publicação, este será imediatamente retirado e, em substituição, será incluída informação de que “o artigo foi retirado por questão de ética na publicação”.

Os trabalhos científicos submetidos pelos autores, para serem aceitos para publicação, devem obrigatoriamente cumprir as regras elencadas a seguir:

  1. a) estar(em) adequado(s) às linhas de pesquisa adotadas pela revista;
  2. b) cumprir(em) na íntegra as regras indicadas nas ‘Diretrizes para Autores’;
  3. c) o(s) autor(es) declarar(em) automaticamente, no momento da submissão, a cessão do direito sobre o trabalho por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizarem, o que faz(em) de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em favor da Revista Novos Estudos Jurídicos;
  4. d) assegurar(em) que colaboração submetida é original, reconhecer(em) e citar(em) conteúdo reproduzido de outras fontes;
  5. e) o(s) autor(es) deve(m) assegurar que quaisquer estudos envolvendo seres humanos ou animais estejam em conformidade com as leis e requisitos nacionais, locais e institucionais;
  6. d) declarar(em) qualquer potencial conflito de que possa ser considerado ou visto como exercendo uma influência indevida no processo de publicação.


Deveres da Editoria em relação ao comportamento antiético

Qualquer manifestação antiética identificada nos trabalhos científicos publicados na Revista Brasileira de IA e Direito, pode ser trazida à atenção do editor a qualquer momento, por qualquer pessoa, desde que forneça informações e evidências suficientes para que uma investigação seja iniciada.

Evidências devem ser coletadas, evitando, ao mesmo tempo, espalhar quaisquer alegações além daquelas que precisam ser informadas.

Em qualquer caso, o autor deve ter a oportunidade de responder a quaisquer alegações.

Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica, primeiramente passam por triagem previa a distribuição para os avaliadores onde paralelo aos critérios pré-avaliativos utiliza-se o software autoplágio FAREJADOR.

Informar ou notificar o autor ou revisor onde parece haver um mal-entendido ou má aplicação de padrões aceitáveis.

Retratação ou retirada formal de publicação da revista.

Findo o procedimento de investigação e uma vez constatado comportamento antiético não mais serão aceitas contribuições do autor investigado.

 

Diretrizes COPE

 

inglês https://publicationethics.org/resources/flowcharts-new/translations 

 

espanhol https://publicationethics.org/resources/flowcharts/spanish-all-flowcharts

 

francês https://publicationethics.org/resources/flowcharts/french-all-flowcharts

 

italiano  https://publicationethics.org/resources/flowcharts/italian-all-flowcharts

 

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Declaração de Direito Autoral


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Política de Privacidade

Ética e de boas práticas de publicação

 

 

PRINCÍPIOS ÉTICOS

A Revista Brasileira de IA e Direito observa as melhores práticas em ética de publicação e pesquisa em conformidade com as diretrizes estabelecidas internacionalmente, incluindo o Código de Conduta e Diretrizes de Boas Práticas para Editores de Periódicos, publicado pelo Comitê de Ética de Publicação (COPE). Abaixo, listamos algumas das políticas que adotamos nesse sentido, em reforço e complemento àquelas discutidas nas “Diretrizes para Autores”.


Responsabilidades dos editores

Os Editores da Revista Brasileira de IA e Direito  têm a responsabilidade de atuar de forma equilibrada, objetiva e justa no desempenho de suas funções, sem qualquer forma de discriminação.

Todas as submissões são processadas seguindo o procedimento padrão adotado pela revista, de modo que os artigos são considerados e aceitos unicamente em razão de seu mérito acadêmico/científico e sem influência comercial ou política.

Os Editores adotam e seguem procedimentos justos e coerentes em caso de situações de natureza ética ou de conflito, além de oportunizar aos autores direito de resposta às decisões de avaliações às quais forem submetidos.


Responsabilidades dos avaliadores/pareceristas

Os pareceristas que formam o banco de avaliadores da Revista Brasileira de IA e Direito têm a responsabilidade de contribuir para o processo de tomada de decisão da publicação de um trabalho científico auxiliando de forma relevante na melhoria da qualidade do artigo publicado, revisando o manuscrito objetivamente, no prazo estabelecido nas “Diretrizes para Autores”.

Eles devem manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida pelo editor ou pelo(s) autor(es), sendo vedada a estes a retenção ou cópia do manuscrito.

Ainda, devem alertar o editor caso identificarem conteúdo(s) publicado(s) ou enviado(s) com suspeitas de plágio e autoplágio, ou seja, substancialmente similar àquele em revisão.


Responsabilidades do(s) autor(es)

O(s) autor(es) que submeter(em) seu(s) trabalho(s) científico(s) para a Revista Brasileira de IA e Direito tem(êm) responsabilidade acerca das exigências da revista, quanto ao ineditismo e demais requisitos éticos e metodológicos constantes nas “Diretrizes para Autores”.

Assim, o artigo submetido deve ser inédito, não podendo estar submetido a outro processo de avaliação, tampouco ter sido publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro, a menos que seja publicado em outro idioma e em outro país, situação em que deve haver citação de que se trata de uma versão de artigo já publicado em outro periódico.

O(s) autor(es), no momento da submissão do trabalho científico, adere(em) à cláusula de ineditismo, tornando-se ciente(s) de que, mesmo após a aprovação e publicação do artigo no site da revista, identificando-se irregularidades com relação a questão ética de publicação, este será imediatamente retirado e, em substituição, será incluída informação de que “o artigo foi retirado por questão de ética na publicação”.

Os trabalhos científicos submetidos pelos autores, para serem aceitos para publicação, devem obrigatoriamente cumprir as regras elencadas a seguir:

  1. a) estar(em) adequado(s) às linhas de pesquisa adotadas pela revista;
  2. b) cumprir(em) na íntegra as regras indicadas nas ‘Diretrizes para Autores’;
  3. c) o(s) autor(es) declarar(em) automaticamente, no momento da submissão, a cessão do direito sobre o trabalho por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizarem, o que faz(em) de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em favor da Revista Novos Estudos Jurídicos;
  4. d) assegurar(em) que colaboração submetida é original, reconhecer(em) e citar(em) conteúdo reproduzido de outras fontes;
  5. e) o(s) autor(es) deve(m) assegurar que quaisquer estudos envolvendo seres humanos ou animais estejam em conformidade com as leis e requisitos nacionais, locais e institucionais;
  6. d) declarar(em) qualquer potencial conflito de que possa ser considerado ou visto como exercendo uma influência indevida no processo de publicação.


Deveres da Editoria em relação ao comportamento antiético

Qualquer manifestação antiética identificada nos trabalhos científicos publicados na Revista Brasileira de IA e Direito, pode ser trazida à atenção do editor a qualquer momento, por qualquer pessoa, desde que forneça informações e evidências suficientes para que uma investigação seja iniciada.

Evidências devem ser coletadas, evitando, ao mesmo tempo, espalhar quaisquer alegações além daquelas que precisam ser informadas.

Em qualquer caso, o autor deve ter a oportunidade de responder a quaisquer alegações.

Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica, primeiramente passam por triagem previa a distribuição para os avaliadores onde paralelo aos critérios pré-avaliativos utiliza-se o software autoplágio FAREJADOR.

Informar ou notificar o autor ou revisor onde parece haver um mal-entendido ou má aplicação de padrões aceitáveis.

Retratação ou retirada formal de publicação da revista.

Findo o procedimento de investigação e uma vez constatado comportamento antiético não mais serão aceitas contribuições do autor investigado.

 

PRINCIPIOS ETICOS

El Periodico Justicia del Derecho observa las mejores prácticas en ética de la publicación e investigación de acuerdo con las directrices establecidas internacionalmente, incluyendo el Código de Conducta y las Pautas de Buenas Prácticas para Editores de Periódicos, Publicado por el Comité de Etica de la Publicación (COPE).  Abajo listamos algunas de las políticas que nosotros adoptamos en ese sentido, en refuerzo y complemento a los discutidos en las "Directrices para los autores".

 

Responsabilidades del editor

Los edictores del Periodico Justicia del Derecho tienen la responsabilidad de actuar de manera equilibrada, objectiva y justo en el desempeño de sus fuciones, sin ningún tipo de discriminación

Todas las sumisiones se procesan siguiendo el patrón adoptado por el periodico, de modo que los articulos son considerados y aceptados solo por su meritos académico/cientifico y sin influencia comercial o politica.

Los Edictores adoptan y siguen procedimientos justos y coherentes en caso de situaciones eticas o de conflicto, además de dar a los autores el derecho de responder las decisiones de evaluación a las que están sujetas.

 

Responsabilidades de los evaluadores / revisores

Los revisores que forman el banco de evaluadores del periódico Justicia del Derecho tienen la responsabilidad de contribuir al proceso de toma de decisiones de la publicación de un trabajo científico que ayude de manera relevante a mejorar la calidad del artículo publicado, revisando el manuscrito de manera objetiva, dentro del plazo establecido en las "Directrices para los autores".

Deben mantener la confidencialidad de cualquier información proporcionada por el editor o el (los) autor (es), y está prohibida la retención o copia del manuscrito.

Además, deben alertar al editor si identifican contenido (s) publicado (s) o envíos con sospecha de plagio y autoplagio, es decir, sustancialmente similares a los que están bajo revisión.

 

Responsabilidades del autor (es)

El autor (es) que envía su trabajo científico a la Revista Brasileira de IA e Direito (Revista de Derecho) es responsable de los requisitos de la revista con respecto a la novedad y otros requisitos éticos y legales. Metodologías contenidas en las "Directrices para autores".

Por lo tanto, el artículo enviado debe ser inédito y no puede enviarse a otro proceso de evaluación, tampoco ha sido publicado en ninguna otra revista nacional o extranjera, a menos que se publique en otro idioma y en otro país, una situación en la que debería haber una cita que es una versión del artículo ya publicada en otra periodico.

El autor (es), en el momento de la presentación del trabajo científico, se adhiere a la cláusula de novedad, tomar conciencia de que incluso después de la aprobación y publicación del artículo en el sitio web del periódico, identificar irregularidades en el tema ético de la publicación, se retirará de inmediato y, en sustitución, incluirá información de que "el artículo se retiró debido a la ética en la publicación".

Los trabajos científicos presentados por los autores, para ser aceptados para publicación, deben cumplir con las siguientes reglas:

  1. a) adecuarse a las líneas de investigación adoptadas por la revista;
  2. b) cumplir plenamente con las normas indicadas en las "Directrices para autores";
  3. c) el (los) autor (es) declaran automáticamente, en el momento de la presentación, la asignación del derecho a trabajar por un período indefinido, así como los derechos para exhibir, publicar, reproducir, almacenar y / o cualquier otro de manera expresa, irrevocable e irreversible y con pleno derecho, de manera gratuita y sin ninguna remuneración, responsabilidade o carga, a favor de la periodico Justicia del Derecho;
  4. d) asegurar (en) qué colaboración presentada es original, reconocer y citar (in) el contenido reproducido de otras fuentes;
  5. e) el (los) autor (es) se asegurará(n) que cualquier estudio que involucre humanos o animales cumpla con las leyes y requisitos nacionales, locales e institucionales;
  6. f) declare cualquier conflicto potencial que pueda considerarse o que se considere que tiene una influencia indebida en el proceso de publicación.

 

Deberes editoriales concernientes al comportamiento no ético

Cualquier manifestación no ética identificada en los trabajos científicos publicados en el periódico Justicia del Derecho puede ser comunicada a el editorial en cualquier momento por cualquier persona, siempre que proporcione información y pruebas suficientes para iniciar una investigación.

Se debe recopilar evidencia al tiempo que se evita la difusión de reclamos más allá de los que se deben informar.

En cualquier caso, el autor debe tener la oportunidad de responder a cualquier alegato.

Nuestros artículos son evaluados por pares para garantizar la calidad de la publicación científica, en primer lugar, se seleccionan antes de la distribución a los evaluadores, donde, paralelamente a los criterios de evaluación previa, se utiliza el software FAREJADOR autoplágio.

Informar o notificar al autor o revisor cuando parezca haber malentendidos o una mala aplicación de los estándares aceptables.

Retractación o retiro formal de la publicación de la revista.

Una vez que se haya completado el procedimiento de investigación y se haya establecido un comportamiento no ético, no se aceptarán más contribuciones del autor investigado.

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Diretrizes COPE

inglês https://publicationethics.org/resources/flowcharts-new/translations 

espanhol https://publicationethics.org/resources/flowcharts/spanish-all-flowcharts

francês https://publicationethics.org/resources/flowcharts/french-all-flowcharts

italiano  https://publicationethics.org/resources/flowcharts/italian-all-flowcharts

 

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ENGLISH VERSION

Author Guidelines

The Brazilian Journal of Artificial Intelligence and Law is a scientific journal that works with call for papers in continuous flow and aims to promote the improvement of studies in the field of ​​Law and Artificial Intelligence

Guidelines for Authors 

  1. Sending texts1.1 Articles and reviews submitted must comply with these guidelines and be submitted directly through the journal's page: 1.2 Exceptionally, relevant articles that have already been published may be accepted, provided that due authorizations are granted, at the discretion of the editor-in-charge. 1.3 Articles should not be forwarded by e-mail to the editor-in-charge of the journal. 
  2. Basic guidelines2.1 The wording of the article, when written in Portuguese, must conform to the rules of the new Portuguese Language Orthographic Agreement. 2.2 The bibliography of the paper should be consistent and also show, whenever possible, the position of foreign lecturers on the subject.
  3. Nature and basic elements of the articles3.1 As a rule (see 1.1 and 1.2 above), articles must be unpublished, written in Portuguese, Spanish or English, and must comply with the following content and in this order: title, title in English, abstract, key-words, introduction (should not be numbered), development (divided into numbered items), final considerations (should not be numbered) and references numbered and in alphabetical order). All bibliographical and documental references (normative documents, among other documents) of the sources cited in the text (not numbered and in alphabetical order) must be presented in the end of the article. 

3.2 These topics should be clearly highlighted/specified throughout the text. Sub-headings, if any, should be concise and clearly indicated. 

3.3 Titles, titles of divisions and subdivisions of texts must be written in lowercase, bold, and numbered progressively. 

3.4 The article must be submitted without the identification of the author (s), which should include his / her data and biography, including institution to which he / she is connected, city, state, country, title, e-mail address, by the journal's electronic system. (the author biography can be registered in the metadata if not included in the authors profile).

3.5 Abstract in Portuguese and English or in the source language, highlighting objectives, methodology and synthesis of the final considerations (maximum 150 words). 

3.6 Indication of a maximum of five keywords and / or expressions of the text, in Portuguese or in the source language and English, which should reflect the basic ideas of the text and guide the research of interested third parties. 

3.7 References must be in alphabetical order of the first letter of the Author's Last Name and appear at the end of the papers, according to the ABNT (in the article the item should be called "References" and not "Bibliographic References", as it includes documental references) and according to the rules contained in these guidelines, especially items 8 and 9; 

  1. Responsibility:The submitted papers are the exclusive responsibility of the authors and it is considered implicit the authorization for their publication, being the responsibility of the authors the authorship of the content, as well as opinions issued of any nature, be they scientific, technical or political. The content of the signed articles does not reflect the opinion of the Journal of the Law Faculty of the University of Passo Fundo – Law Justice. In the case of articles produced by financing related to the paper to be published, it is necessary to indicate the financing institution.
  2. Co-authoring:No more than three (3) authors are possible present an article to the Journel, all of which must be identified as specified in item 3.4 above; Only papers by authors with a doctorate in progress or completedwill be considered. 
  3. Article Submission Limits:Each author (individually or in co-authorship) may submit only one paper per call of the Justice of Law Journal
  4. Elementary Article Structure Settings and Reviews7.1 letters in Arial Font, size 12 7.2 line spacing: 1.5 7.3 margins of 3 cm 7.4 sheet: A4 7.5 text editor: Word for windows 6.0 or later 7.6 paragraph: back and anterior spacing: 0 point 7.7 justified alignment, 7.8 paragraph entry of 1.25 cm; 
  5. Quotes and notes8.1 Small textual quotations (up to three lines) must be inserted in the text, between quotation marks and without italics. 8.2 Long textual quotations (more than three lines) should come in an independent paragraph, indented from the left margin 4 cm, with Arial 10, and with single spacing, without quotation marks. 8.3 The indication of authorship should be made in footnotes and not in an article's endnote (indicate the complete reference of the work in the first citation and, afterwards, only show the author's name, the title of the work and the page number, as instructed in item 9 below). 8.4 Articles that use the author-date mode or expressions such as OptCit, Idem, and Ibidem will not be accepted. 8.5 The name of the papers must be in bold, not in italics. 8.6 Footnotes should be kept to the minimum necessary. 8.7 When text is translated: use "Translation of…" (not Trad.).
  6. Models and examples of references*

9.1 In the first citation: SURNAME, First name. Title: subtitle (if any). Edition (if any). Translation of Fulano (if any) Place of publication (city): Publisher, date of publication of the work. page number Example of 1st citation: FAVERO, Altair Alberto. GABOARDI, Ediovani Antônio. Presentation of Scientific Works: standards and practical guidelines. 11 ed. Passo Fundo: UPF Publishing House, 2014, p.25. 2nd citation: GABOARDI, Ediovani. Presentation of Scientific Works: standards and practical guidelines. p.28. 

9.2 From chapter of book: SURNAME OF THE AUTHOR OF THE CHAPTER, First name. Title of chapter. In: BOOK ORGANIZER'S SURNAME, First Name (Org.). Title of document in bold. Place of Publication: Publisher, year. P. x-y. 

9.3 Citation of monograph, dissertation, thesis: AUTHOR'S SURNAME, First name. Title of document in bold. Dissertation (Master in __). College of __. University of __. Location, year. 

9.4 Magazine Article: AUTHOR'S LAST NAME, First Name. Title of the article. Name of the journal in bold, Place of Publication, v. x, n. x, p. x-y. abbreviated yea. 

9.5 Newspaper Article:

9.5.1 of signed article: AUTHOR'S SURNAME, First name. Title of the article. Name of the Journal in bold, Place of Publication, v. x, n. x, p. x-y. abbreviated year.

9.5.2 of unsigned article: TITLE of article with first word in upper case. Name of the Journal in bold, Place of Publication, v. x, n. x, p. x-y. day abbreviated year.

9.6 of Magazine Article in electronic media: AUTHOR'S NAME, First name. Title of the article. Name of the Journal in bold, Local. day month year [if any]. Available in: . Access in: day, abbreviated month, year.

9.7 of Journal article in electronic form: AUTHOR'S SURNAME, First name. Title of the article. Name of the Journal in bold, Local. day month Year. Available at: www ... Access in: day, abbreviated month, year. * Sources: ABNT n. 6023: 2003 (References), 10520: 2002 (Quotations), 14724: 2002 (Academic Works); 

  1. Size of articles: Articles must have a minimum of fifteen (15) and a maximum of twenty five (25) pages;
  2. Notification of the result of the submission: The authors will be notified about the result of the evaluation of their articles by e-mail.
  3. The Journal does not apply the collection of fees or other amounts for the review and / or publication of articles.

ETHICAL PRINCIPLES

Brazilian Journal of Artificial Intelligence and Law observes the best practices in publishing and research ethics in accordance with internationally established guidelines, including the Code of Conduct and Good Practices Guidelines for Newspaper Editors, published by the Public Ethics Committee (COPE). We have listed some of the policies we have adopted in this regard, in order to reinforce and complement those discussed in the “Guidelines for Authors”.


Publisher Responsibilities

The Editors of the Law of Justice Journal have the responsibility to act in a balanced, objective and fair manner in the performance of their duties, without any form of discrimination.

All submissions are processed following the standard procedure adopted by the journal, so that articles are considered and accepted solely because of their academic/scientific merit and without commercial or political influence.

The Editors adopt and follow fair and coherent procedures in case of situations of an ethical nature or conflict, as well as giving authors the right to respond to the evaluation decisions to which they are submitted.


Responsibilities of evaluators/reviewers

The reviewers who make up the Law of Justice Journal evaluator's bank have the responsibility to contribute to the decision-making process of the publication of a scientific paper, helping in a relevant way to improve the quality of the published article, revising the manuscript objectively within the deadline established in the "Guidelines for Authors ".

They must maintain the confidentiality of any information provided by the publisher or the author (s), and the retention or copying of the manuscript is prohibited.

In addition, they should alert the publisher if they identify published content (s) or submissions with suspicion of plagiarism and auto-plastering, that is, substantially similar to that under review.


Responsibilities of the author(s)

The author(s) submitting their scientific work(s) to the Law of Justice Journal is(are) responsible for the journal's requirements regarding the novelty and other ethical and methodological requirements of the journal, contained in the "Guidelines for Authors".

Thus, the submitted article must be unpublished, not being subject to another evaluation process, nor published in any other national or foreign journal, unless it is published in another language and in another country, a situation in which there should be a citation that this is an article version already published in another journal.

The author(s), at the time of submitting the scientific work, adheres to the unpublished clause, becoming aware that, even after approval and publication of the article on the journal's website, identified any irregularities with respect to the ethical issue of publication, it will be immediately withdrawn and, instead, information will be included that "the article was withdrawn due to ethics in the publication".

The scientific papers submitted by the authors, in order to be accepted for publication, must comply with the following rules:

  1. a) be appropriate to the lines of research adopted by the journal;
  2. b) comply in full with the rules indicated in the “Guidelines for Authors”;
  3. c) the author(s) automatically declare, at the time of submission, the work’s assignment of the right for an indefinite period, as well as the rights to exhibit, publish, reproduce, store and/or any other form of it, what is did in an express, irrevocable and irreversible manner and in full right, in a gratuitous and without any remuneration, burden or charge, in favor of the Law of Justice Journal;
  4. d) assure that the collaboration submitted is original, recognize and cite the content reproduced from other sources;
  5. e) the author(s) shall ensure that any studies involving humans or animals comply with national, local and institutional laws and requirements;
  6. f) declare any potential conflict that may be considered or seen to have undue influence on the process of publication.

 
Editorial Duties Concerning Unethical Behavior

Any unethical manifestation identified in the scientific works published in the Law of Justice Journal can be brought to the publisher's attention at any time by any person, since such person provides sufficient information and evidence for an investigation to be initiated.

Evidence should be collected while avoiding spreading any claims beyond those that need to be reported.

In any case, the author should have the opportunity to respond to any allegations.

Our articles are evaluated by pairs to guarantee the quality of the scientific publication, firstly they are screened prior to distribution to the evaluators where parallel to the pre-evaluative criteria the FAREJADOR self-plagiarism software is used.

Inform or notify the author or reviewer where there appears to be misunderstanding or misapplication of acceptable standards.

Retraining or formal withdrawal of publication of the journal.

Once the investigation procedure has been completed and once unethical behavior has been established, no further contributions from the investigated author will be accepted.

Guidelines COPE

 

inglês https://publicationethics.org/resources/flowcharts-new/translations 

 

espanhol https://publicationethics.org/resources/flowcharts/spanish-all-flowcharts

 

francês https://publicationethics.org/resources/flowcharts/french-all-flowcharts

 

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Copyright Notice

All articles are licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivations 4.0 International license.

Privacy Statement

ETHICAL PRINCIPLES

The Law of Justice Journal observes the best practices in publishing and research ethics in accordance with internationally established guidelines, including the Code of Conduct and Good Practices Guidelines for Newspaper Editors, published by the Public Ethics Committee (COPE). We have listed some of the policies we have adopted in this regard, in order to reinforce and complement those discussed in the “Guidelines for Authors”.


Publisher Responsibilities

The Editors of the Law of Justice Journal have the responsibility to act in a balanced, objective and fair manner in the performance of their duties, without any form of discrimination.

All submissions are processed following the standard procedure adopted by the journal, so that articles are considered and accepted solely because of their academic/scientific merit and without commercial or political influence.

The Editors adopt and follow fair and coherent procedures in case of situations of an ethical nature or conflict, as well as giving authors the right to respond to the evaluation decisions to which they are submitted.


Responsibilities of evaluators/reviewers

The reviewers who make up the Law of Justice Journal evaluator's bank have the responsibility to contribute to the decision-making process of the publication of a scientific paper, helping in a relevant way to improve the quality of the published article, revising the manuscript objectively within the deadline established in the "Guidelines for Authors ".

They must maintain the confidentiality of any information provided by the publisher or the author (s), and the retention or copying of the manuscript is prohibited.

In addition, they should alert the publisher if they identify published content (s) or submissions with suspicion of plagiarism and auto-plastering, that is, substantially similar to that under review.


Responsibilities of the author(s)

The author(s) submitting their scientific work(s) to the Law of Justice Journal is(are) responsible for the journal's requirements regarding the novelty and other ethical and methodological requirements of the journal, contained in the "Guidelines for Authors".

Thus, the submitted article must be unpublished, not being subject to another evaluation process, nor published in any other national or foreign journal, unless it is published in another language and in another country, a situation in which there should be a citation that this is an article version already published in another journal.

The author(s), at the time of submitting the scientific work, adheres to the unpublished clause, becoming aware that, even after approval and publication of the article on the journal's website, identified any irregularities with respect to the ethical issue of publication, it will be immediately withdrawn and, instead, information will be included that "the article was withdrawn due to ethics in the publication".

The scientific papers submitted by the authors, in order to be accepted for publication, must comply with the following rules:

  1. a) be appropriate to the lines of research adopted by the journal;
  2. b) comply in full with the rules indicated in the “Guidelines for Authors”;
  3. c) the author(s) automatically declare, at the time of submission, the work’s assignment of the right for an indefinite period, as well as the rights to exhibit, publish, reproduce, store and/or any other form of it, what is did in an express, irrevocable and irreversible manner and in full right, in a gratuitous and without any remuneration, burden or charge, in favor of the Law of Justice Journal;
  4. d) assure that the collaboration submitted is original, recognize and cite the content reproduced from other sources;
  5. e) the author(s) shall ensure that any studies involving humans or animals comply with national, local and institutional laws and requirements;
  6. f) declare any potential conflict that may be considered or seen to have undue influence on the process of publication.

 
Editorial Duties Concerning Unethical Behavior

Any unethical manifestation identified in the scientific works published in the Law of Justice Journal can be brought to the publisher's attention at any time by any person, since such person provides sufficient information and evidence for an investigation to be initiated.

Evidence should be collected while avoiding spreading any claims beyond those that need to be reported.

In any case, the author should have the opportunity to respond to any allegations.

Our articles are evaluated by pairs to guarantee the quality of the scientific publication, firstly they are screened prior to distribution to the evaluators where parallel to the pre-evaluative criteria the FAREJADOR self-plagiarism software is used.

Inform or notify the author or reviewer where there appears to be misunderstanding or misapplication of acceptable standards.

Retraining or formal withdrawal of publication of the journal.

Once the investigation procedure has been completed and once unethical behavior has been established, no further contributions from the investigated author will be accepted.

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Artigos

Política padrão de seção

II Mostra de Cases, Reviews e Insights do II SIAD

Publicação de Anais.

III Mostra de Cases, Reviews e Insights do III SIAD

Art. 1°. Objetivo da mostra: A mostra visa a apresentação de resumos sobre ideias,
projetos, revisão teórica e aplicação da Inteligência Artificial (IA) e do Direito como forma
de socialização e promoção do debate e da crítica sobre a temática.
Parágrafo único. A organização do evento será realizada pela Associação
Ibero-americana de Direito e Inteligência Artificial – AID-IA, pelo grupo de pesquisa
IAJUS TEAM vinculado à Faculdade Meridional – IMED, pelo grupo de pesquisa DR.IA
da Universidade de Brasília - UNB e pelo grupo de estudos GETIS vinculado à
Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Art. 2°. Trabalhos aceitos: serão aceitos trabalhos com até dois autores sobre a
temática IA e Direito para apresentação em modelo de resumo, review, case ou insight
conforme a definição que segue.
a. Resumo: texto simples, destacando os assuntos principais do documento original.
b. Review: apresentação das ideias de artigo ou de livro científico, publicados com
temáticas relacionadas à aplicação da IA no Direito. Ex. apresentação da obra:
ASHLEY, Kevin. Artificial Intelligence and Legal Analitycs. Cambridge: Cambridge
University Press, 2017.
c. Case: apresentar um caso de aplicação da IA no Direito, explicando o seu
funcionamento, resultados, impactos e eventual crítica. Ex. Programa SAPIENS
da AGU.
d. Insight: apresentar uma ideia para aplicação da IA no Direito, indicando a
funcionalidade, o resultado esperado, os riscos e as críticas. Ex. IA para
classificar os recursos aos temas de IRDR nos tribunais superiores.
Art. 3°. Formato do trabalho: os trabalhos deverão ser redigidos na forma de resumo
(podendo ser resumo, review, case ou insight), com 500 a 800 palavras, fonte Times
New Roman, tamanho 12pt, espaçamento 1,5 cm, justificado, parágrafo simples,
margem superior 3 cm, inferior 3cm, esquerda 2cm, direta 2 cm.
Os resumos deverão ser enviados pelo site da Revista Brasileira de Inteligência
Artificial e Direito - RBIAD (www.rbiad.com.br), após prévio cadastro do autor, em
arquivo Word (seção resumos - III Seminário de IA e Direito).
O comprovante de inscrição no evento deveráser anexado no ato de submissão dotrabalho.
Art. 4°. Prazo para submissão: os resumos serão recebidos a partir de 01 de agosto
de 2021 até as 23:59 horas do dia 15 de setembro 2021.
Art. 5°. Resumos aceitos: os resumos aceitos serão divulgados no dia 05 de outubro
de 2021. Os autores também serão informados sobre a aprovação dos trabalhos por
meio do e-mail cadastrado. A comissão organizadora definirá o número máximo de
trabalhos selecionados em consideração ao tempo disponível para a realização da
mostra.
Parágrafo primeiro: os trabalhos deverão atender às seguintes questões dentro do
escopo “Direito e Inteligência Artificial”:
a. O título do trabalho corresponde ao conteúdo desenvolvido?
b. O trabalho atende ao critério da pertinência temática, conforme critérios deste
edital?
c. O trabalho apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e
métodos da pesquisa?
d. O referencial teórico pesquisado ou indicado está adequado para a resposta ao
problema da pesquisa?
e. As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema?
f. A metodologia utilizada está adequada para a resposta da problemática
enfrentada pela pesquisa?
g. O trabalho possui a forma exigida pelos padrões deste Edital, conforme as regras
da ABNT?
Parágrafo segundo: Havendo necessidade de aprimoramento do resumo após a
apresentação, os autores terão 5 (cinco) dias para incorporarem ao trabalho as
sugestões das avaliações.
Art. 6°. Apresentação dos resumos: os resumos deverão ser apresentados
virtualmente por pelo menos um dos autores, em até 10 (dez) minutos. De acordo com o
número de artigos selecionados para a apresentação, poderá haver a criação de mais
de um grupo de trabalho.
Art. 7°. Anais: os trabalhos apresentados farão parte do caderno especial da Revista
Brasileira de Inteligência Artificial e Direito denominado “Anais da III Mostra de Resumos
do III Seminário IA e Direito”.
Art 8o. Os autores, ao submeterem seus trabalhos, autorizam a cessão dos direitos

autorais em caráter irrevogável e gratuito, permitindo sua divulgação e/ou publicação
(sempre acompanhadas dos devidos créditos de autoria) em periódicos, anais, livros,
sites ou em outras publicações a seu critério, em meio impresso ou digital.
Art. 9°. Os autores dos trabalhos selecionados deverão ficar atentos ao endereço de
e-mail cadastrado, pelo qual receberão o link para a apresentação virtual na mostra.
Art. 10°. Situações omissas no presente Regulamento serão decididas pela Comissão
da Organização do Evento.
Parágrafo primeiro. Eventuais dúvidas poderão ser submetidas aos organizadores por
meio do email: iadireito.cientifico@gmail.com
Parágrafo segundo. O presente edital entra em vigor na data da publicação.

Fortaleza/Passo Fundo, 05 de julho de 2021.

II Draft Workshop RBIAD

Art. 1°. Objetivo do Draft Workshop RBIAD: O Draft Workshop Revista Brasileira de
Inteligência Artificial e Direito – RBIAD (www.rbiad.com.br) ISSN 2675-3146, visa a recepção
de rascunhos de artigos para discussão virtual.
Parágrafo primeiro. Objetiva-se a socialização, o debate, a crítica e o aperfeiçoamento do
trabalho escrito para posterior publicação, em caso de aprovação, na RBIAD.
Parágrafo segundo. A organização do evento será realizada pela Associação Ibero-americana
de Direito e Inteligência Artificial – AID-IA, pelo grupo de pesquisa IAJUS TEAM vinculado à
Faculdade Meridional – IMED, pelo grupo de pesquisa DR.IA da Universidade de Brasília -
UNB e pelo grupo de estudos GETIS vinculado à Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Art. 2°. Trabalhos aceitos: serão aceitos rascunhos de artigos com no máximo três autores.
Parágrafo primeiro. Ressalte-se que pelo menos um dos autores deverá possuir a titulação de
doutor.
Parágrafo segundo. É necessário que todos os integrantes do trabalho estejam inscritos no III
SEMINÁRIO DE DIREITO E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.
Art. 3o. Formato do trabalho: os trabalhos deverão conter de 10 a 12 laudas. O conteúdo do
trabalho deverá compreender: introdução, desenvolvimento, conclusão e referências
bibliográficas.
Parágrafo único. Os trabalhos deverão ser enviados por meio do sistema da RBIAD
(www.rbiad.com.br), após prévio cadastro do autor (seção artigos/drafts III Seminário de IA e
Direito.
a. O cadastro do manuscrito na revista deverá conter a identificação dos autores: nome
completo, instituição de ensino, endereço do currículo lattes, endereço eletrônico, menção
de agradecimento à instituição de ensino ou entidade de fomento à pesquisa;
b. O arquivo do manuscrito deverá estar no formato word sem indicação de autoria de
modo a permitir a aplicação do sistema double blind review.
Art 4o. Prazo para submissão: os trabalhos serão recebidos do dia 01 de agosto de 2021 até as
23h59 do dia 15 de setembro de 2021.

Parágrafo único. Junto com a submissão do trabalho, deverá ser apresentado o(s) respectivo(s)
comprovante(s) de inscrição do(s) autor(es) no evento.
Art. 5°. Trabalhos aceitos: os trabalhos aceitos serão divulgados no dia 5 de outubro de 2021
no site do evento.
Parágrafo primeiro. Os autores que tiverem seus trabalhos aprovados serão informados,
também, por meio do e-mail cadastrado no ato da inscrição.
Parágrafo segundo. A comissão organizadora definirá o número máximo de trabalhos
selecionados em consideração ao tempo disponível para a realização da mostra.
Parágrafo terceiro: Os trabalhos submetidos a este Edital passarão por uma pré-análise do
comitê científico e poderão ser direcionados para a III Mostra certificada de Resumos, conforme
atendimento às diretrizes para autores e o disposto neste edital. Essa comunicação será realizada
até o dia 5 de outubro de 2021.
Parágrafo quarto: os trabalhos aprovados deverão atender às seguintes questões dentro do
escopo “Direito e Inteligência Artificial”:
a. O título do trabalho corresponde ao conteúdo desenvolvido?
b. O trabalho atende ao critério da pertinência temática, conforme critérios deste edital?
c. O resumo e as palavras-chave indicam os objetivos do artigo e a metodologia da
pesquisa?
d. A introdução apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e métodos da
pesquisa?
e. O referencial teórico pesquisado ou indicado está adequado para a resposta ao problema
da pesquisa?
f. As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema?
g. A pesquisa realizada possui/possuirá complexidade e profundidade compatível com o
caráter científico de um artigo relevante para a área?
h. A metodologia utilizada está adequada para a resposta da problemática enfrentada pela
pesquisa?
i. O artigo possui a forma exigida pelos padrões deste Edital, conforme as regras da
ABNT?
Art. 6°. Apresentação dos trabalhos: os trabalhos serão apresentados virtualmente por pelo
menos um dos autores em até 15 (quinze) minutos.

Parágrafo primeiro. De acordo com o número de artigos selecionados poderá haver alteração
no formato de apresentação.
Parágrafo segundo. A ordem de apresentação dos trabalhos será definida pela Organização do
Evento e seus respectivos coordenadores.
Art. 7°. Publicação: além da certificação de apresentação no II Draft Workshop RBIAD, os
trabalhos poderão fazer parte da Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito RBIA
(www.rbiad.com.br), desde que incorporem as críticas e sugestões da comissão científica e dos
avaliadores, transformando o draft para o formato de artigo científico.
Parágrafo único. A publicação do trabalho está condicionada, obrigatoriamente, à apresentação
do mesmo por pelo menos um dos autores.
Art. 8°. Os autores dos trabalhos selecionados deverão ficar atentos ao endereço de e-mail
cadastrado, pois é nele que receberão tanto o link para a apresentação virtual quanto para a
participação no III Seminário de IA, Privacidade e Direito.
Art. 9°. Diretrizes para autores: o trabalho deverá ser escrito em documento Word, com
justificação à esquerda e à direita, nos termos abaixo:
a. Título em português em caixa alta (letra maiúscula), centralizado e em negrito.
b. Resumo em português (fonte Times New Roman 12, com espaçamento entre linhas
único/simples, justificado, sem parágrafo ou citações e referências, com mínimo de 200 e
máximo de 250 palavras).
c. O resumo conterá o objeto do trabalho, o procedimento metodológico utilizado, os
resultados e as conclusões.
d. Resumo será apresentado em inglês, observando-se os critérios anteriores.
e. Apresentação de três a cinco palavras-chave em português, separadas por ponto e
vírgula.
f. O trabalho será escrito em português, inglês ou espanhol.
g. O trabalho deverá ter a extensão de 10 a 12 laudas, tamanho A4, compreendendo
introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.
h. O corpo do trabalho será apresentado com fonte Times New Roman 12, espaçamento
entre linhas de 1,5 (normal), parágrafo 2cm, margem superior e esquerda: 3 cm, inferior e
direita: 2 cm.
i. Citações diretas seguirão o padrão da ABNT (NBR 10520/2002): transcrição com até três
linhas estarão presentes no corpo do texto, com letra e espaçamento normais e indicada
pelas aspas.
j. As citações textuais longas (mais de três linhas) seguirão o padrão da ABNT, recuo de 4
cm, espaçamento simples.

k. O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas poderá ser na
modalidade autor-data ou na modalidade numérica (NBR 10520/2002). Neste caso as
notas de rodapé serão somente explicativas (NBR 6022/2003).
l. Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e subsubtítulos serão alinhados à
esquerda e conterão o texto a eles relacionado, bem como a numeração progressiva.
m. As referências, nos termos da (NBR 6023/2002 ABNT), poderão ser feitas em rodapé
(Times New Roman, 10), ou mediante a utilização do sistema autor-data.
n. As páginas deverão ser numeradas no canto superior direito.
o. As demais normas textuais seguirão as diretrizes estipuladas pela ABNT.
Art 10o. Os autores, ao submeterem seus trabalhos ao II Draft Workshop RBIAD, autorizam a
cessão dos direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito, permitindo sua divulgação e/ou
publicação (sempre acompanhadas com os devidos créditos de autoria) em periódicos, anais,
livros, sites ou em outras publicações a seu critério, em meio impresso ou digital.
Art 11. Os autores, após a respectiva apresentação, receberão o certificado de apresentação do
trabalho aprovado, bem como o certificado de participação do evento.
Art 12. Situações omissas no presente Edital serão decididas pela Comissão da Organização do
Evento.
Parágrafo primeiro. Eventuais dúvidas poderão ser submetidas aos organizadores pelo e-mail:
iadireito.cientifico@gmail.com
Parágrafo segundo. O presente edital entrará em vigor na data da publicação.

Fortaleza/Passo Fundo, 05 de julho de 2021.

 

IV Mostra de Cases, Reviews e Insights do IV SIAD

Art. 1°. Objetivo da mostra: A mostra visa a apresentação de resumos sobre ideias,
projetos, revisão teórica e aplicação da Inteligência Artificial (IA) e do Direito como forma
de socialização e promoção do debate e da crítica sobre a temática.
Parágrafo único. A organização do evento será realizada pela Associação
Ibero-americana de Direito e Inteligência Artificial – AID-IA, pelo grupo de pesquisa
IAJUS TEAM vinculado à ATITUS – Educação, pelo grupo de pesquisa DR.IA
da Universidade de Brasília - UNB e pelo grupo de estudos GETIS vinculado à
Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Art. 2°. Trabalhos aceitos: serão aceitos trabalhos com até dois autores sobre a
temática IA e Direito para apresentação em modelo de resumo, review, case ou insight
conforme a definição que segue.
a. Resumo: texto simples, destacando os assuntos principais do documento original.
b. Review: apresentação das ideias de artigo ou de livro científico, publicados com
temáticas relacionadas à aplicação da IA no Direito. Ex. apresentação da obra:
ASHLEY, Kevin. Artificial Intelligence and Legal Analitycs. Cambridge: Cambridge
University Press, 2017.
c. Case: apresentar um caso de aplicação da IA no Direito, explicando o seu
funcionamento, resultados, impactos e eventual crítica. Ex. Programa SAPIENS
da AGU.
d. Insight: apresentar uma ideia para aplicação da IA no Direito, indicando a
funcionalidade, o resultado esperado, os riscos e as críticas. Ex. IA para
classificar os recursos aos temas de IRDR nos tribunais superiores.
Art. 3°. Formato do trabalho: os trabalhos deverão ser redigidos na forma de resumo
(podendo ser resumo, review, case ou insight), com 500 a 800 palavras, fonte Arial, tamanho 12pt, espaçamento 1,5 cm, justificado, parágrafo simples,
margem superior 3 cm, inferior 3cm, esquerda 2cm, direta 2 cm.
Os resumos deverão ser submetidos pelo site da Revista Brasileira de Inteligência
Artificial e Direito - RBIAD (www.rbiad.com.br), após prévio cadastro do autor, em
arquivo Word (seção resumos - IV Seminário de IA e Direito).
A submissão deve ocorrer após a regular inscrição no evento IV Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito.
Art. 4°. Prazo para submissão: os resumos serão recebidos até as 23:59 horas do dia 13 de outubro 2022.
Art. 5°. Resumos aceitos: os resumos aceitos serão divulgados no dia 17 de outubro
de 2022. Os autores também serão informados sobre a aprovação dos trabalhos por
meio do e-mail cadastrado. A comissão organizadora definirá o número máximo de
trabalhos selecionados em consideração ao tempo disponível para a realização da
mostra.
Parágrafo primeiro: os trabalhos deverão atender às seguintes questões dentro do
escopo “Direito e Inteligência Artificial”:
a. O título do trabalho corresponde ao conteúdo desenvolvido?
b. O trabalho atende ao critério da pertinência temática, conforme critérios deste
edital?
c. O trabalho apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e
métodos da pesquisa?
d. O referencial teórico pesquisado ou indicado está adequado para a resposta ao
problema da pesquisa?
e. As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema?
f. A metodologia utilizada está adequada para a resposta da problemática
enfrentada pela pesquisa?
g. O trabalho possui a forma exigida pelos padrões deste Edital, conforme as regras
da ABNT?
Parágrafo segundo: Havendo necessidade de aprimoramento do resumo após a
apresentação, os autores terão 15 (quinze) dias para incorporarem ao trabalho as
sugestões das avaliações.
Art. 6°. Apresentação dos resumos: os resumos deverão ser apresentados entre os dias 20 e 21 de outubro, das 14h às 16:45, virtualmente por pelo menos um dos autores, em até 10 (dez) minutos. De acordo com o
número de artigos selecionados para a apresentação, poderá haver a criação de mais
de um grupo de trabalho.
Art. 7°. Anais: os trabalhos apresentados farão parte do caderno especial da Revista
Brasileira de Inteligência Artificial e Direito denominado “Anais da IV Mostra de Resumos
do IV Seminário IA e Direito”.
Art 8o. Os autores, ao submeterem seus trabalhos, autorizam a cessão dos direitos

autorais em caráter irrevogável e gratuito, permitindo sua divulgação e/ou publicação
(sempre acompanhadas dos devidos créditos de autoria) em periódicos, anais, livros,
sites ou em outras publicações a seu critério, em meio impresso ou digital.
Art. 9°. Os autores dos trabalhos selecionados deverão ficar atentos ao endereço de
e-mail cadastrado, pelo qual receberão o link para a apresentação virtual na mostra.
Art. 10°. Situações omissas no presente Regulamento serão decididas pela Comissão
da Organização do Evento.
Parágrafo primeiro. Eventuais dúvidas poderão ser submetidas aos organizadores por
meio do email: timeiajus@gmail.com
Parágrafo segundo. O presente edital entra em vigor na data da publicação.

Passo Fundo, 02 de setembro de 2022.

V Mostra de Cases, Reviews e Insights do V SIAD

EDITAL DA V Mostra de Reviews, Cases e Insights

19 de outubro de 2023

14 horas

 

Art. 1°. Objetivo da mostra: A mostra visa a apresentação de resumos sobre ideias, projetos, revisão teórica e aplicação de IA e Direito como forma de socialização e promoção do debate e da crítica sobre a temática.

 

Art. 2°. Trabalhos aceitos: serão aceitos trabalhos com até dois autores sobre a temática IA e Direito para apresentação em modelo de resumo do tipo review, case e insight conforme a definição que segue.

 

  1. Review: apresentação das ideias de artigo ou de livro científico publicados com temáticas relacionadas à IA no Direito. Ex. apresentação da obra: ASHLEY, Kevin. Artificial Intelligence and Legal Analitycs. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.

 

  1. Case: apresentar um caso de aplicação da IA no Direito, explicando o seu funcionamento, resultados, impactos e eventual crítica. Ex. Programa SAPIENS da AGU.

 

  1. Insight: apresentar uma ideia para aplicação da IA no Direito, indicando a funcionalidade, resultado esperado, riscos e críticas. Ex. IA para classificar os recursos aos temas de IRDR nos tribunais superiores locais.

 

Art. 3°. Formato do trabalho: os trabalhos deverão vir na forma de resumo com no máximo 500 palavras, fonte Times New Roman, tamanho 12pt, espaçamento 1,5 cm, justificado, parágrafo simples, margem superior 3 cm, inferior 3cm, esquerda 2cm, direta 2 cm. Os resumos deverão ser enviados pelo site da RBIAD (seção Mostra/resumos IV Seminártio de IA e Direito) em arquivo Word.

 

Parágrafo Único. Autor(es) deve(m) estar previamente inscritos no V SIAJUS pela plataforma Sympla.

 

Art. 4°. Prazo para submissão: os resumos serão recebidos até às 23:59 horas do dia 1 de outubro 2023. Junto com a submissão do resumo deve ser apresentado o por e-mail o respectivo comprovante de inscrição dos autores no evento.

 

Art. 5°. Resumos aceitos: os resumos aceitos serão divulgados no dia 09 de outubro de 2023. Os autores também serão informados através do e-mail cadastrado. A comissão organizadora definirá o número máximo de trabalhos selecionados em consideração ao tempo disponível para a realização da mostra.

 

Art. 6°. Apresentação dos resumos: os resumos deverão ser apresentados virtualmente no dia 19/10/2023, a partir das 14h, por pelo menos um dos autores em até 10 (dez) minutos. De acordo com o número de artigos selecionados para a apresentação poderá haver a criação de mais de um grupo de trabalho ou a realização do GT no também no dia 19/10/2023, a partir das 14h.

 

Art. 7°. Anais: os trabalhos apresentados poderão fazer parte do caderno especial da Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito denominado “Anais da V Mostra de Reviews, Cases e Insights do IV Seminário IA e Direito”. Os avaliadores poderão indicar trabalhos para que seja transformados em artigos e façam parte dos números da RBIAD do ano de 2023.

 

Art 8o. Os autores, ao submeterem seus trabalhos autorizam a cessão os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito permitindo sua divulgação e/ou publicação (sempre acompanhadas com os devidos créditos de autoria) em periódicos, anais, livros, sites ou em outras publicações a seu critério, em meio impresso ou digital.

 

Art. 9°. Os autores dos trabalhos selecionados deverão ficar atentos ao endereço de e-mail cadastrado, pelo qual receberão o link para a apresentação virtual na mostra.

 

Art. 10°. Situações omissas no presente Regulamento serão decididas pela Comissão da Organização do Evento.

 

  • 1°. Eventuais dúvidas poderão ser submetidas aos organizadores através do email: timeiajus@gmail.com

 

  • 2º. O presente edital entra em vigor na data da publicação.

 

Brasília, 15 de julho de 2023.

 

 

Coordenação | Comitê Científico

Prof.a Dr.a. Gabrielle Bezerra Salles Sarlet (PPGD PUCRS)

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais (PPGD ATITUS EDUCAÇÃO | AIDIA | IAJUSTEAM | RBIAD)

Prof. Dr. João Araújo Monteiro Neto (GETIS UNIFOR)

Prof. Dr. Cícero Kurpp da Luz (PPGD FDSM)

Prof. Dr. Tiago Cappi Janini (PPGD FMU)

Prof.a. Dra. Mariângela Milhoranza (Faculdades João Paulo II)

Prof. Dr. Leandro Pamplona (Faculdades João Paulo II)

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo (PPGD UFERSA)

Prof. Dr. Álisson José Maia Melo (PPGD UNI7)

Prof. Ms. Lucas Carini (AIDIA | IAJUSTEAM)

Prof.a Ms. Sabrina Staats (AIDIA | IAJUSTEAM)

Prof.a. Ms. Eduarda Perini (AIDIA | IAJUSTEAM)

VI Mostra de Cases, Reviews e Insights do VI SIAJUS

Os trabalhos deverão vir na forma de resumo expandido contendo entre 1.000 a 1.500 palavras, fonte Times New Roman, tamanho 12pt, espaçamento 1,5 cm, justificado, parágrafo simples, margem superior 3 cm, inferior 3cm, esquerda 2cm, direta 2 cm. Deverão apresentar introdução, desenvolvimento, conclusão e referencial bibliográfico. Recomenda-se o uso de citações em qualquer um dos sistemas (autor-data ou numérico), sendo vedada a citação direta longa – a menos que a citação seja objeto de análise pelo trabalho. Os resumos deverão ser enviados através do site da RBIAD em arquivo Word utilizando o template aqui disponível (https://docs.google.com/document/d/1fB6ibV0itAQ-F85xEyCUc0Q5eTklkPYk/edit?usp=sharing&ouid=102358120198065527898&rtpof=true&sd=true ) copie e cole.

Copyright Notice

Ética e de boas práticas de publicação

 PRINCÍPIOS ÉTICOS

A Revista Brasileira de IA e Direito observa as melhores práticas em ética de publicação e pesquisa em conformidade com as diretrizes estabelecidas internacionalmente, incluindo o Código de Conduta e Diretrizes de Boas Práticas para Editores de Periódicos, publicado pelo Comitê de Ética de Publicação (COPE). Abaixo, listamos algumas das políticas que adotamos nesse sentido, em reforço e complemento àquelas discutidas nas “Diretrizes para Autores”.


Responsabilidades dos editores

Os Editores da Revista Brasileira de IA e Direito  têm a responsabilidade de atuar de forma equilibrada, objetiva e justa no desempenho de suas funções, sem qualquer forma de discriminação.

Todas as submissões são processadas seguindo o procedimento padrão adotado pela revista, de modo que os artigos são considerados e aceitos unicamente em razão de seu mérito acadêmico/científico e sem influência comercial ou política.

Os Editores adotam e seguem procedimentos justos e coerentes em caso de situações de natureza ética ou de conflito, além de oportunizar aos autores direito de resposta às decisões de avaliações às quais forem submetidos.


Responsabilidades dos avaliadores/pareceristas

Os pareceristas que formam o banco de avaliadores da Revista Brasileira de IA e Direito têm a responsabilidade de contribuir para o processo de tomada de decisão da publicação de um trabalho científico auxiliando de forma relevante na melhoria da qualidade do artigo publicado, revisando o manuscrito objetivamente, no prazo estabelecido nas “Diretrizes para Autores”.

Eles devem manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida pelo editor ou pelo(s) autor(es), sendo vedada a estes a retenção ou cópia do manuscrito.

Ainda, devem alertar o editor caso identificarem conteúdo(s) publicado(s) ou enviado(s) com suspeitas de plágio e autoplágio, ou seja, substancialmente similar àquele em revisão.


Responsabilidades do(s) autor(es)

O(s) autor(es) que submeter(em) seu(s) trabalho(s) científico(s) para a Revista Brasileira de IA e Direito tem(êm) responsabilidade acerca das exigências da revista, quanto ao ineditismo e demais requisitos éticos e metodológicos constantes nas “Diretrizes para Autores”.

Assim, o artigo submetido deve ser inédito, não podendo estar submetido a outro processo de avaliação, tampouco ter sido publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro, a menos que seja publicado em outro idioma e em outro país, situação em que deve haver citação de que se trata de uma versão de artigo já publicado em outro periódico.

O(s) autor(es), no momento da submissão do trabalho científico, adere(em) à cláusula de ineditismo, tornando-se ciente(s) de que, mesmo após a aprovação e publicação do artigo no site da revista, identificando-se irregularidades com relação a questão ética de publicação, este será imediatamente retirado e, em substituição, será incluída informação de que “o artigo foi retirado por questão de ética na publicação”.

Os trabalhos científicos submetidos pelos autores, para serem aceitos para publicação, devem obrigatoriamente cumprir as regras elencadas a seguir:

  1. a) estar(em) adequado(s) às linhas de pesquisa adotadas pela revista;
  2. b) cumprir(em) na íntegra as regras indicadas nas ‘Diretrizes para Autores’;
  3. c) o(s) autor(es) declarar(em) automaticamente, no momento da submissão, a cessão do direito sobre o trabalho por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizarem, o que faz(em) de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em favor da Revista Novos Estudos Jurídicos;
  4. d) assegurar(em) que colaboração submetida é original, reconhecer(em) e citar(em) conteúdo reproduzido de outras fontes;
  5. e) o(s) autor(es) deve(m) assegurar que quaisquer estudos envolvendo seres humanos ou animais estejam em conformidade com as leis e requisitos nacionais, locais e institucionais;
  6. d) declarar(em) qualquer potencial conflito de que possa ser considerado ou visto como exercendo uma influência indevida no processo de publicação.


Deveres da Editoria em relação ao comportamento antiético

Qualquer manifestação antiética identificada nos trabalhos científicos publicados na Revista Brasileira de IA e Direito, pode ser trazida à atenção do editor a qualquer momento, por qualquer pessoa, desde que forneça informações e evidências suficientes para que uma investigação seja iniciada.

Evidências devem ser coletadas, evitando, ao mesmo tempo, espalhar quaisquer alegações além daquelas que precisam ser informadas.

Em qualquer caso, o autor deve ter a oportunidade de responder a quaisquer alegações.

Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica, primeiramente passam por triagem previa a distribuição para os avaliadores onde paralelo aos critérios pré-avaliativos utiliza-se o software autoplágio FAREJADOR.

Informar ou notificar o autor ou revisor onde parece haver um mal-entendido ou má aplicação de padrões aceitáveis.

Retratação ou retirada formal de publicação da revista.

Findo o procedimento de investigação e uma vez constatado comportamento antiético não mais serão aceitas contribuições do autor investigado.

 

PRINCIPIOS ETICOS

El Periodico Justicia del Derecho observa las mejores prácticas en ética de la publicación e investigación de acuerdo con las directrices establecidas internacionalmente, incluyendo el Código de Conducta y las Pautas de Buenas Prácticas para Editores de Periódicos, Publicado por el Comité de Etica de la Publicación (COPE).  Abajo listamos algunas de las políticas que nosotros adoptamos en ese sentido, en refuerzo y complemento a los discutidos en las "Directrices para los autores".

 

Responsabilidades del editor

Los edictores del Periodico Justicia del Derecho tienen la responsabilidad de actuar de manera equilibrada, objectiva y justo en el desempeño de sus fuciones, sin ningún tipo de discriminación

Todas las sumisiones se procesan siguiendo el patrón adoptado por el periodico, de modo que los articulos son considerados y aceptados solo por su meritos académico/cientifico y sin influencia comercial o politica.

Los Edictores adoptan y siguen procedimientos justos y coherentes en caso de situaciones eticas o de conflicto, además de dar a los autores el derecho de responder las decisiones de evaluación a las que están sujetas.

 

Responsabilidades de los evaluadores / revisores

Los revisores que forman el banco de evaluadores del periódico Justicia del Derecho tienen la responsabilidad de contribuir al proceso de toma de decisiones de la publicación de un trabajo científico que ayude de manera relevante a mejorar la calidad del artículo publicado, revisando el manuscrito de manera objetiva, dentro del plazo establecido en las "Directrices para los autores".

Deben mantener la confidencialidad de cualquier información proporcionada por el editor o el (los) autor (es), y está prohibida la retención o copia del manuscrito.

Además, deben alertar al editor si identifican contenido (s) publicado (s) o envíos con sospecha de plagio y autoplagio, es decir, sustancialmente similares a los que están bajo revisión.

 

Responsabilidades del autor (es)

El autor (es) que envía su trabajo científico a la Revista Brasileira de IA e Direito (Revista de Derecho) es responsable de los requisitos de la revista con respecto a la novedad y otros requisitos éticos y legales. Metodologías contenidas en las "Directrices para autores".

Por lo tanto, el artículo enviado debe ser inédito y no puede enviarse a otro proceso de evaluación, tampoco ha sido publicado en ninguna otra revista nacional o extranjera, a menos que se publique en otro idioma y en otro país, una situación en la que debería haber una cita que es una versión del artículo ya publicada en otra periodico.

El autor (es), en el momento de la presentación del trabajo científico, se adhiere a la cláusula de novedad, tomar conciencia de que incluso después de la aprobación y publicación del artículo en el sitio web del periódico, identificar irregularidades en el tema ético de la publicación, se retirará de inmediato y, en sustitución, incluirá información de que "el artículo se retiró debido a la ética en la publicación".

Los trabajos científicos presentados por los autores, para ser aceptados para publicación, deben cumplir con las siguientes reglas:

  1. a) adecuarse a las líneas de investigación adoptadas por la revista;
  2. b) cumplir plenamente con las normas indicadas en las "Directrices para autores";
  3. c) el (los) autor (es) declaran automáticamente, en el momento de la presentación, la asignación del derecho a trabajar por un período indefinido, así como los derechos para exhibir, publicar, reproducir, almacenar y / o cualquier otro de manera expresa, irrevocable e irreversible y con pleno derecho, de manera gratuita y sin ninguna remuneración, responsabilidade o carga, a favor de la periodico Justicia del Derecho;
  4. d) asegurar (en) qué colaboración presentada es original, reconocer y citar (in) el contenido reproducido de otras fuentes;
  5. e) el (los) autor (es) se asegurará(n) que cualquier estudio que involucre humanos o animales cumpla con las leyes y requisitos nacionales, locales e institucionales;
  6. f) declare cualquier conflicto potencial que pueda considerarse o que se considere que tiene una influencia indebida en el proceso de publicación.

 

Deberes editoriales concernientes al comportamiento no ético

Cualquier manifestación no ética identificada en los trabajos científicos publicados en el periódico Justicia del Derecho puede ser comunicada a el editorial en cualquier momento por cualquier persona, siempre que proporcione información y pruebas suficientes para iniciar una investigación.

Se debe recopilar evidencia al tiempo que se evita la difusión de reclamos más allá de los que se deben informar.

En cualquier caso, el autor debe tener la oportunidad de responder a cualquier alegato.

Nuestros artículos son evaluados por pares para garantizar la calidad de la publicación científica, en primer lugar, se seleccionan antes de la distribución a los evaluadores, donde, paralelamente a los criterios de evaluación previa, se utiliza el software FAREJADOR autoplágio.

Informar o notificar al autor o revisor cuando parezca haber malentendidos o una mala aplicación de los estándares aceptables.

Retractación o retiro formal de la publicación de la revista.

Una vez que se haya completado el procedimiento de investigación y se haya establecido un comportamiento no ético, no se aceptarán más contribuciones del autor investigado.

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Diretrizes COPE

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