Cibersegurança e Ciberdefesa

Uma nova abordagem da segurança nacional brasileira

Resumo

Na era pós-industrial, a sociedade é marcada por mudanças de ordem técnica, organizacional e administrativa devido à utilização de meios de compartilhamento de informações aprimorados e ao célere avanço dos meios de comunicação. A partir dos anos 1990, com a emergência dessas novas tecnologias e com o fim da Guerra Fria, os estudos acerca da segurança nacional perderam seu caráter exclusivamente militar e houve uma ampliação da agenda, com a inserção de novos debates acerca do que é ameaça, defesa e guerra. Embora a tecnologia digital proporcione benefícios econômicos e sociais para a população, questões como a insegurança cibernética e a falta de estrutura de governança de tecnologia global são aspectos que demandam maior atenção dos Estados-nação e que precisam de soluções coordenadas. Com a ocorrência da pandemia do COVID-19, os órgãos governamentais tiveram que adaptar ainda mais as suas atividades para um ambiente preponderantemente virtual. O aumento do uso da internet e o pouco conhecimento sobre práticas de segurança potencializam as vulnerabilidades dos sistemas cibernéticos utilizados pelos setores públicos, fazendo surgir novas formas de ataques. Ao mesmo tempo em que o Brasil deve incentivar a inovação e a adoção de tecnologias para modernizar e democratizar os serviços públicos, deve estar atento às constantes ameaças que podem ocorrer por intermédio do espaço cibernético. Destaca-se que a América Latina e o Caribe sofreram mais de 41 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos apenas em 2020, dos quais 8,4 bilhões, mais de 20% dos casos, ocorreram no Brasil. Nesse contexto, a Presidência da República, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos, reconhecendo a relevância da temática, publicou a primeira edição do livro “Desafios estratégicos para a Segurança e Defesa Cibernética”, que aborda vários conceitos básicos relacionados a esta temática, tais como os de segurança cibernética e defesa cibernética, marcos fundamentais para o estudo. A segurança cibernética, em síntese, diz respeito à proteção e garantia de utilização de ativos de informação estratégicos, especialmente vinculados às infraestruturas críticas da informação, como redes de comunicação e computadores, bem como à interação com órgãos públicos e privados envolvidos no funcionamento destas infraestruturas. A defesa cibernética, por sua vez, é entendida como o conjunto de ações defensivas, exploratórias e ofensivas realizadas no espaço cibernético, visando proteger os sistemas de informação nacionais, obter dados para a produção de conhecimento de inteligência, bem como causar prejuízos aos sistemas de informação do oponente, caracterizando, desse modo, a Guerra Cibernética. Em termos de legislação brasileira, foi publicado pelo Chefe do Poder Executivo Federal o Decreto nº 10.222/2020, que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Brasil (E-Ciber), vista como um passo relevante para a consolidação de um vocabulário e de uma estratégia do país nessa área. Todavia, pouco tempo após a publicação do ato normativo, o Brasil sofreu o pior ataque cibernético de sua história, qual seja, o ataque ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2020. O ransomware criptografou os arquivos do STJ, salientando as falhas nos sistemas e o despreparo da Administração Pública em prevenir e combater ataques cibernéticos. Verifica-se, então, a partir da problemática envolvendo as falhas estruturais da segurança nacional, a importância do aprofundamento do estudo acerca da segurança e da defesa cibernéticas, a fim de fortalecer e implementar mecanismos de proteção nacional aptos a combaterem ameaças tecnológicas. Para tanto, o presente estudo almeja, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, aprofundar nos conceitos, características e normativas envolvendo a cibersegurança e a ciberdefesa, a fim de avaliar alternativas viáveis para a melhoria da segurança nacional cibernética no Brasil, seja por meio do fortalecimento e articulação dos órgãos internos, seja via cooperação com outros países.