Projeto Simplificar 5.0

Utilizando o Direito Visual e a Inteligência Artificial para ampliação do acesso à justiça.

Abstract

O direito fundamental de acesso à justiça deve contemplar tanto o aspecto formal como o material (CAPPELETTI; GARTH, 1998), o que inclui a assimilação por todas as partes das decisões judiciais, adjudicatórias ou não. A existência de uma linguagem técnica e própria do sistema jurídico acaba por dificultar a compreensão dos comandos judiciais pelos destinatários finais – os jurisdicionados – especialmente quando estes não integram o meio jurídico. O Legal Design (HAGAN, 2017), com abordagem antropocêntrica, colabora na absorção dos atos característicos do sistema de justiça, promovendo acessibilidade e transparência. Nesse contexto, o Projeto Simplificar foi criado a partir de uma subárea do Legal Design - o Direito Visual (Visual Law) - a fim de transformar a sentença (título executivo judicial) em um resumo ilustrado, com linguagem simples, amigável e acessível, permeada por recursos gráficos, de forma a facilitar a captação da informação jurídica. O projeto atua em casos envolvendo direito de família, em que o cumprimento das decisões se protrai no tempo e demanda ações contínuas das partes que, em regra, não possuem conhecimento da linguagem jurídica. Na primeira etapa do projeto, os resumos foram produzidos de forma manual e individual, para cada caso concreto. Entretanto, a produção artesanal não atende a demanda, já que rivaliza com as atividades ordinárias da unidade judiciária, sendo necessário potencializar sua aplicação e estendê-la, o que se pretende fazer com a utilização de Inteligência Artificial para incremento do protótipo e seu upgrade para o Projeto Simplificar 5.0.