A Inteligência Artificial ELIS na prática do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Resumo

Introdução: A inserção de inteligências artificiais no direito brasileiro nasce dentro de um contexto de litigância excessiva e de um ímpeto do Judiciário em produzir um sistema de justiça mais eficiente. Apesar de vir diminuindo ao longo dos anos, o número de processos pendentes no ano de 2020 – 78,7 milhões [1]- ainda demonstra que há um gargalo na atuação judicial, especialmente no que tange à fase de execução, que são 55,8% dos processos pendentes, a maior parte deles execuções fiscais.

O objetivo da presente pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), foi analisar empiricamente a inteligência artificial utilizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco, investigando quais funções lhe estão destinando, bem como quais os impactos de seu uso.

Os dados primários foram coletados a partir de matérias jornalísticas, no próprio sítio eletrônico do TJPE e contatos on-line, em virtude da pandemia do coronavírus, com os servidores do Tribunal que lidam diretamente com a I.A. ELIS, além de palestras desses servidores no Programa de Formação para Automação Avançada no PJe (CNJ) e no Seminário Enastic Digital (Judiciário Exponencial), disponibilizadas na plataforma YouTube. Outrossim, recorremos a dados secundários disponíveis no Relatório Justiça em Números (2020), do CNJ, e do Relatório da Pesquisa Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, organizado pela FGV e coordenada pelo Ministro do STJ Luis Felipe Salomão.

Resultados: A ELIS, primeira inteligência artificial a ser aplicada no Estado de Pernambuco, é um projeto de automação apoiado por I.A. que surgiu para auxiliar o trabalho dos servidores e de magistrados da Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital. Em 2020, as Execuções Fiscais representaram 54% dos feitos, totalizando 6.5 bilhões em créditos públicos a serem recuperados. Em tais processos, a Prefeitura postula, em geral, dívidas de IPTU e ISS. Tais tributos são imprescindíveis para manutenção dos serviços patrocinados pelo Município. Além da justificativa social na busca de automatizar especificamente esses processos, houve também um critério técnico na escolha, já que, para o treinamento de uma inteligência artificial, é necessária uma gama extensa de dados repetitivos para que o robô consiga aprender e gere, com acurácia, bons resultados (Exponencial, 2020).

A ELIS foi criada pela equipe dos servidores do próprio Tribunal, em um prazo de 60 dias. Como foi criada para atender demandas específicas de uma Vara do TJPE, levou-se em consideração os principais gargalos encontrados no transcurso dos processos que tramitavam no juízo. Percebeu-se, assim, com a técnica de mineração de dados, que os gargalos procedimentais são: conferência inicial; expedição de carta de citação; juntada de avisos de recebimentos e constrições judiciais.

Por esse motivo, o trabalho da ELIS foi direcionado para esses gargalos, de forma a agilizar o processamento inicial. Assim, a ELIS foi programada para proceder a triagem inicial dos processos, conferindo a petição inicial, triando os documentos acostados. A ELIS também faz análise de prescrição, competência, possíveis erros na Certidão de Dívida Ativa e divergências de dados cadastrais.

A ELIS tem promovido resultados bastantes positivos: antes da I.A. ser aplicada, chegavam, em média, 70 mil processos de execução fiscal, sendo 11 pessoas encarregadas das tarefas relacionadas à triagem inicial, e a equipe levava, em média, 18 meses para concluir o trabalho. Com a implantação da ELIS esse tempo diminuiu drasticamente: A I.A. consegue fazer a triagem e a classificação de 69.351 processos em apenas 15 dias. Outrossim, a ELIS tem uma acurácia de 96% de acerto no classificador de prescrição; 94% de acerto no classificador de dados cadastrais divergentes; 98% na classificação de CDA com erro; e 99% nas classificações de incompetência do Juízo (Exponencial, 2020).

Conclusão: Tais dados revelam o quanto uma I.A. é uma ferramenta auxiliar ao funcionamento da prestação jurisdicional por diminuir as ações manuais dos servidores reduzindo a morosidade processual. O sucesso da ELIS é tal que ela foi disponibilizada para todos os Tribunais brasileiros através da plataforma SINAPSES, mantida pelo CNJ, que busca armazenar, testar, treinar, distribuir e auditar modelos de inteligência artificial de todo país[2]. Uma observação importante é que os técnicos não só não perderam seus empregos, como a ELIS lhe permite exercer funções mais intelectuais e menos manuais, para melhor prestação jurisdicional.

[1] CNJ. Justiça em Números 2020: ano-base 2019. Brasília: CNJ, 2020.

[2] CNJ. Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020. Art. 3º, III.