A inteligência artificial e teletrabalho no Poder Judiciário
desafios regulatórios e impactos na saúde mental
Palavras-chave:
Teletrabalho, Saúde Mental, Resolução CNJ 615/2023, Inteligência Artificial, Riscos psicossociaisResumo
O presente estudo analisa a interface entre teletrabalho e inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário, destacando os desafios regulatórios e os impactos na saúde mental dos trabalhadores. A partir da regulamentação prevista nos arts. 75-A a 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do marco normativo estabelecido pela Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), investiga-se como o uso ético e transparente da IA pode contribuir para mitigar riscos psicossociais decorrentes da intensificação do trabalho remoto. O artigo propõe a criação de uma camada de inteligência artificial ocupacional, voltada à detecção de padrões coletivos de sobrecarga e ao fomento de políticas institucionais de saúde mental, sem recorrer à vigilância individualizada. O estudo adota uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, fundamentada em autores como Dejours (2008), Antunes (2020) e Filho e Lucca (2024), bem como nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (2020). Conclui-se que a transformação digital do Judiciário só será legítima se articular eficiência tecnológica com proteção integral da dignidade humana.
Referências
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