Do auxílio à dependência
reflexões sobre o uso do Athos e a crítica jurídica no STJ
Palavras-chave:
Athos, Eficiência, Inteligência Artificial, Poder Judiciário, Superior Tribunal de JustiçaResumo
A incorporação da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro tem buscado enfrentar a morosidade processual e o excesso de demandas. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou o sistema Athos, que utiliza algoritmos para identificar padrões entre processos e auxiliar na pesquisa jurisprudencial. O estudo analisa como o uso do Athos impacta a atividade jurisdicional e quais limites éticos e jurídicos decorrem da automação das decisões. Justifica-se pela necessidade de refletir sobre o uso responsável da IA no Judiciário. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e legislativa, configurando um estudo de caso sobre o Athos e sua influência na autonomia judicial.
Referências
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 615, de 11 de março de 2025. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2025c. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1555302025031467d4517244566.pdf. Acesso em: 29 set. 2025.
BRASIL. Justiça Federal da 2ª Região. CNJ aprova resolução regulamentando o uso de IA no Poder Judiciário. [S.l.], 19 fev. 2025a. Disponível em: <https://www.trf2.jus.br/jf2/noticia-jf2/2025/cnj-aprova-resolucao-regulamentando-uso-da-ia-no-poder-judiciario>. Acesso em: 08 out. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ recebe representantes de tribunais em projeto para fortalecer sistema de precedentes. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 11 jun. 2024. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/11062024-STJ-recebe-representantes-de-tribunais-em-projeto-para-fortalecer-sistema-de-precedentes.aspx>. Acesso em: 08 out. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ e UNESCO promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 08 maio 2025. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/paginas/comunicacao/noticias/2025/08052025-stj-e-unesco-promovem-oficina-sobre-inteligencia-artificial-e-estado-de-direito.aspx>. Acesso em: 08 out. 2025.
MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Sistema do STJ que automatiza fluxo de processos começa a operar no TJMA. São Luís, MA: Tribunal de Justiça, 27 jun. 2023. Disponível em: <https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/510543/sistema-do-stj-que-automatiza-fluxo-de-processos-comeca-a-operar-no-tjma>. Acesso em: 08 out. 2025.
PECEGO, Daniel Nunes; TEIXEIRA, Raphael Lobato Collet Janny. Inteligência Artificial no Judiciário: da opacidade à explicabilidade das decisões judiciais. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 43, E-87850. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/87850/51762>. Acesso em: 08 out. 2025.