Reforma tributária e o juízo de valor
proposta de IA para classificação de precedentes de propriedade intelectual sob a ótica da Resolução CNJ 615/2025
Keywords:
Propriedade intelectual, Reforma tributária, Inteligência artificial, Resolução CNJ 615/2025, Alto riscoAbstract
Propõe-se um insight para a aplicação da IA na Justiça Federal, descrevendo a funcionalidade de um sistema que auxilie na triagem de recursos repetitivos sobre substância econômica em PI/Tributário. Para tal, analisam-se os riscos de vieses e captura cognitiva, classificando o sistema como de alto risco conforme a Resolução CNJ 615/2025, e avaliando a adequação da proposta aos princípios da explicabilidade, contestabilidade e reserva humana previstos na norma do CNJ.
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