Reforma tributária e o juízo de valor
proposta de IA para classificação de precedentes de propriedade intelectual sob a ótica da Resolução CNJ 615/2025
Palavras-chave:
Propriedade intelectual, Reforma tributária, Inteligência artificial, Resolução CNJ 615/2025, Alto riscoResumo
Propõe-se um insight para a aplicação da IA na Justiça Federal, descrevendo a funcionalidade de um sistema que auxilie na triagem de recursos repetitivos sobre substância econômica em PI/Tributário. Para tal, analisam-se os riscos de vieses e captura cognitiva, classificando o sistema como de alto risco conforme a Resolução CNJ 615/2025, e avaliando a adequação da proposta aos princípios da explicabilidade, contestabilidade e reserva humana previstos na norma do CNJ.
Referências
PAZZELO, Fernanda Ramos. Ampla incidência do IBS/CBS: pontos de atenção e potenciais controvérsias. 2025. Disponível em: <https://www.reformatributaria.com/opiniao/ampla-incidencia-do-ibs-cbs-pontos-de-atencao-e-potenciais-controversias/>. Acesso em: 17 out. 2025.
ASHLEY, Kevin D. Artificial Intelligence and Legal Analytics: New Tools for Law Practice in the Digital Age. [S.l.]: Cambridge University Press, 2017.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto et al. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 23, n. 4, p. 1–17, 20 dez. 2018.
CNJ. Resolução n. 615/2025. [S.l: s.n.]. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001>. Acesso em: 7 out. 2025. , 2025
BRASIL. Emenda Constitucional n. 132/2023. [S.l: s.n.]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm>. Acesso em: 7 out. 2025.
______. Lei Complementar n. 214/2025. [S.l: s.n.]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm>. Acesso em: 17 out. 2025. , 2025
MARQUES, CLAUDIA LIMA. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 10. ed. [S.l.]: RT, 2025.
STRUTZEL, Tercio. Advocacia 4.0 versus inteligência artificial - Migalhas. 2023. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/384702/advocacia-4-0-versus-inteligencia-artificial>. Acesso em: 7 out. 2025.
