COMO NOSSOS PAIS

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL À LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO NO CASO ELIS REGINA

Resumo

Esta pesquisa trata da inteligência artificial e do uso de direito sucessório de imagem. Com abordagem do caso envolvendo o uso de deepfake para recriar a cantora Elis Regina, falecida há 41 anos, em campanha de comemoração dos 70 anos da Volkswagen, cantando ao lado da filha, também cantora Maria Rita. O estudo pretende investigar como estabelecer limites no uso da inteligência artificial diante do direito sucessório de imagem. Ao analisar a regulação da inteligência artificial no Brasil, explorar o direito à imagem de pessoas mortas e investigar o caso Elis Regina quanto aos direitos de personalidade no contexto da inteligência artificial. Para alcançar os objetivos propostos a metodologia utilizada foi a dedutiva, que se deu através de levantamento bibliográfico de doutrinas e leis que tratam da inteligência artificial, direitos da personalidade, direitos sucessórios e direito digital. O trabalho se encerra com a conclusão de que a dignidade da pessoa humana, como direito fundamental, transcende a morte e a revolução tecnológica, mas deixa questionamentos a respeito do uso da inteligência artificial, especialmente no que diz respeito aos falecidos, levantando debates éticos e de discussão autoral e de domínio da IA.