O uso de dados pessoais no combate à Covid-19: lições a partir da experiência internacional

  • Carlos Finkelstein PUC-SP, São Paulo
  • André Catta Preta Federighi PUC-SP, São Paulo
  • Beatriz Graziano Chow PUC-SP, São Paulo

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a experiência internacional no tratamento da COVID-19 por meio do uso de dados pessoais. No primeiro capítulo, será apresentada a legislação nacional e internacional a respeito da possibilidade de tratamento de dados para fins de saúde pública; no seguinte capítulo, serão apresentados de maneira pormenorizada os esforços internacionais de utilização de dados pessoais no combate à doença; por fim, tratar-se-á dos casos brasileiros e sobre como a experiência nacional foi influenciada pela experiência internacional.

Palavras-chave: dados pessoais, tratamento de dados, COVID-19, experiência internacional, salvaguardas, GDPR, LGPD.

 

Abstract: This paper aims to analyze the international experience in the COVID-19 treatment through the use of personal data. In the first chapter, the paper will analyze brazilian and international legislation concerning the possibility of data processing for the purpose of aiding public health; in the following chapter, it will present in a detailed fashion the efforts of various countries to use personal data to treat the disease; finally, it will analyze the efforts of brazilian public authorities and how it was affected by the international experience on combating the COVID-19.

Key-words: personal data, data processing, COVID-19, international experience, safeguards, GDPR, LGPD.

Biografia do Autor

Carlos Finkelstein, PUC-SP, São Paulo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989), mestrado em Direito Internacional - University of Miami (1991), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e Livre-Docência pela Pontifícia Universidade Católica (2011). Atualmente é professor da Pontifícia Universidade Católica de SP, em nível de graduação e pós-graduação. 

André Catta Preta Federighi, PUC-SP, São Paulo

Advogado em Direito Tributário, Empresarial e de Proteção de Dados em São Paulo. Sócio da Espresso Labs Consultoria e Programação Ltda. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando em Direito Constitucional Tributário pela Pontifícia Universidade

Beatriz Graziano Chow, PUC-SP, São Paulo

Advogada em Direito da Proteção de Dados em São Paulo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Publicado
2020-08-07
Seção
Artigos