O uso de dados pessoais no combate à Covid-19: lições a partir da experiência internacional

Authors

  • Carlos Finkelstein PUC-SP, São Paulo
  • André Catta Preta Federighi PUC-SP, São Paulo
  • Beatriz Graziano Chow PUC-SP, São Paulo

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a experiência internacional no tratamento da COVID-19 por meio do uso de dados pessoais. No primeiro capítulo, será apresentada a legislação nacional e internacional a respeito da possibilidade de tratamento de dados para fins de saúde pública; no seguinte capítulo, serão apresentados de maneira pormenorizada os esforços internacionais de utilização de dados pessoais no combate à doença; por fim, tratar-se-á dos casos brasileiros e sobre como a experiência nacional foi influenciada pela experiência internacional.

Palavras-chave: dados pessoais, tratamento de dados, COVID-19, experiência internacional, salvaguardas, GDPR, LGPD.

 

Abstract: This paper aims to analyze the international experience in the COVID-19 treatment through the use of personal data. In the first chapter, the paper will analyze brazilian and international legislation concerning the possibility of data processing for the purpose of aiding public health; in the following chapter, it will present in a detailed fashion the efforts of various countries to use personal data to treat the disease; finally, it will analyze the efforts of brazilian public authorities and how it was affected by the international experience on combating the COVID-19.

Key-words: personal data, data processing, COVID-19, international experience, safeguards, GDPR, LGPD.

Author Biographies

Carlos Finkelstein, PUC-SP, São Paulo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989), mestrado em Direito Internacional - University of Miami (1991), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e Livre-Docência pela Pontifícia Universidade Católica (2011). Atualmente é professor da Pontifícia Universidade Católica de SP, em nível de graduação e pós-graduação. 

André Catta Preta Federighi, PUC-SP, São Paulo

Advogado em Direito Tributário, Empresarial e de Proteção de Dados em São Paulo. Sócio da Espresso Labs Consultoria e Programação Ltda. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando em Direito Constitucional Tributário pela Pontifícia Universidade

Beatriz Graziano Chow, PUC-SP, São Paulo

Advogada em Direito da Proteção de Dados em São Paulo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

References

AL JAZEERA. Pandemic panopticon: Israeli surveillance during COVID-19. Disponível em <https://www.aljazeera.com/programmes/listeningpost/2020/04/pandemic-panopticon-israeli-surveillance-covid-19-200418090128636.html>. Acesso em 11.05.2020.

ARAÚJO, Priscila Maria Menezes de & BANDEIRA, Natalia Ferreira Freitas. Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais? Disponível em <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/na-pandemia-e-possivel-flexibilizar-as-balizas-da-protecao-de-dados-pessoais-01042020>. Acesso em 16.05.2020.

ARAÚJO, Priscila Maria Menezes de & BANDEIRA, Natalia Ferreira Freitas. Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais? Parte II. Disponível em <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/na-pandemia-e-possivel-flexibilizar-as-balizas-da-protecao-de-dados-pessoais-2-10052020>. Acesso em 11.05.2020.

BBC NEWS. Coronavirus: Israel halts police phone tracking over privacy concerns. Disponível em <https://www.bbc.com/news/technology-52395886>. Acesso em 11.05.2020.

BBC NEWS. Coronavirus privacy: Are South Korea's alerts too revealing? Disponível em <https://www.bbc.com/news/world-asia-51733145>. Acesso em 11.05.2020.

BENTO, Rafael Tedrus & ROSSI, Vinicius Medeiros. Proteção de dados na crise do coronavírus. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/324004/protecao-de-dados-na-crise-do- coronavirus>.

BIONI, Bruno Ricardo & ZANATTA, Rafael A. F. Proteção de dados faz parte da vacina contra Covid-19. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/protecao -de-dados-faz-parte-da-vacina-contra-covid-19-04052020>.

BIONI, Bruno Ricardo; ZANATTA, Rafael; MONTEIRO, Renato; RIELLI, Mariana. Privacidade e pandemia: recomendações para o uso legítimo de dados no combate à COVID-19. Conciliando o combate à COVID-19 com o uso legítimo de dados pessoais e o respeito aos direitos fundamentais. São Paulo: Data Privacy Brasil, 2020.

BODNAR, Zenildo; PASSOS DE FREITAS, Vladimir; SILVA, Kaira Cristina. A epistemologia interdisciplinar da sustentabilidade: por uma ecologia integral para a sustentação da casa comum. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 12, n. 2, p. 59-70, dez. 2016. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1558. Acesso em: 07 mai. 2020. doi:https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p59-70.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm>.

BRASIL, Lei n. 13.797 de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm>.

BUSINESS INSIDER. South Korea is relying on technology to contain COVID-19, including measures that would break privacy laws in the US — and so far, it's working. Disponível em <https://www.businessinsider.com/coronavirus-south-korea-tech-contact-tracing-testing-fight-covid-19-2020-5>. Acesso em 11.05.2020.

CBC. Australia launches controversial COVID-19 tracking app as New Zealand prepares to open for business. Disponível em <https://www.cbc.ca/news/world/australia-new-zealand-1.5545910>. Acesso em 17.05.2020.

COELHO, Cristina Pimenta; DUARTE, Tatiana; GONÇALVES, Carlos Jorge; GONÇALVES, Catarina Pina & PINHEIRO, Alexandre Sousa. Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados. Ed. Almedina: Lisboa, 2018.

COSTA, Vinicius Venancio. ‘Lei coronavírus’, saúde e reflexos na privacidade. In <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lei-coronavirus-saude-e-reflexos-na-privacidade-14032020>. Acesso em 17.05.2020.

CNBC. Use of surveillance to fight coronavirus raises concerns about government power after pandemic ends. Disponível em <https://www.cnbc.com/2020/03/27/coronavirus-surveillance-used-by-governments-to-fight-pandemic-privacy-concerns.html>. Acesso em 11.05.2020.

CNN. South Korea issues privacy warning after local reports link gay people to coronavirus outbreak. Disponível em <https://edition.cnn.com/2020/05/11/asia/south-korea-coronavirus-lgbt-intl/index.html>. Acesso em 11.05.2020.

CNN. Wary Germans hate sharing their data. Will they use a Covid-19 tracking app? Disponível em <https://edition.cnn.com/2020/04/25/tech/coronavirus-contact-tracing-germany-privacy /index.html>. Acesso em 11.05.2020.

DADOCRACIA. Episódio 3. Locução de João Paulo Vicente. Entrevistadores: Bruno Bioni, Mariana Rielli. Entrevistados: Ronaldo Lemos e Francisco Brito Cruz. São Paulo: Data Privacy Brasil, 31 de março de 2020. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/show/17Nu0CoPyQ0frpnQxyhLIo>. Acesso em: 15 de abril de 2020.

DELOITTE. Privacy and Data Protection in the age of COVID-19. Disponível em <https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/be/Documents/risk/be-risk_privacy-and-data-protection-in-the-age-of-covid-19.pdf>. Acesso em 11.05.2020.

DONEDA, Danilo. A proteção de dados em tempos de coronavírus. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-protecao-de-dados-em-tempos-de-coronavirus-25032020>.

DUDDEN, Alexis & MARKS, Andrew. South Korea took rapid, intrusive measures against Covid-19 – and they worked. Disponível em <https://www.theguardian.com/ commentisfree/2020/mar/20/south-korea-rapid-intrusive-measures-covid-19>.

ÉPOCA NEGÓCIOS. TIM fecha parceria com Prefeitura do Rio para combater coronavírus. Disponível em <https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2020/03/epoca-negocios-tim-fecha-parceria-com-prefeitura-do-rio-para-combater-coronavirus.html>.

FINANCIAL TIMES. Yuval Noah Harari: the world after coronavirus. Disponível em <https://www.ft.com/content/19d90308-6858-11ea-a3c9-1fe6fedcca75>. Acesso em 17.05.2020

FOREIGN POLICY. Germany’s Angst Is Killing Its Coronavirus Tracing App. Disponível em <https://foreignpolicy.com/2020/05/08/germany-coronavirus-contract-tracing-pandemic-app/>. Acesso em 11.05.2020.

GUARIENTO, Daniel Bittencourt & MARTINS, Ricardo Maffeis. A efetividade da anonimização de dados pessoais. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/impressoes-digitais/319519/a-efetividade-da-anonimizacao-de-dados-pessoais>.

HAARETZ. Israeli Coronavirus Surveillance Explained: Who's Tracking You and What Happens With the Data. Disponível em <https://www.haaretz.com/amp/israel-news/.premium-israeli-coronavirus-surveillance-who-s-tracking-you-and-what-happens-with-the-data-1.8685383>. Acesso em 17.05.2020.

IAPP. Germany adopts draft patient data protection law. Disponível em: <https://iapp.org/news/a/germany-adopts-draft-patient-privacy-law/>. Acesso em 22.05.2020.

INFORMATION AGE. Exchanging privacy for surveillance: Would you do it if it could save your life? Disponível em <https://ia.acs.org.au/article/2020/exchanging-privacy-for-surveillance.html>. Acesso em 17.05.2020.

MARQUES, Natália. Lei Geral de Proteção de Dados e a pandemia do novo coronavírus. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/324035/lei-geral-de-protecao -de-dados-e-a-pandemia-do-novo-coronavirus>.

MENDES, Laura Schertel. Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental à proteção de dados pessoais. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/decisao -historica-do-stf-reconhece-direito-fundamental-a-protecao-de-dados-pessoais-10052020?utm_campaign=newsletter_-_12052020&utm_medium=email&utm_source=RD+Station>. Acesso em 12.05.2020.

NEW YORK TIMES. To Track Coronavirus, Israel Moves to Tap Secret Trove of Cellphone Data. Disponível em <https://www.nytimes.com/2020/03/16/world/middleeast/israel-coronavirus-cellphone-tracking.html>. Acesso em 11.05.2020.

NÓBREGA, Guilherme Pupe da. A pandemia do coronavírus e a proteção de dados. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2020-abr-02/guilherme-pupe-nobrega-pandemia -protecao-dados>.

OCDE. Tracking and tracing COVID: Protecting privacy and data while using apps and biometrics. Disponível em <https://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/tracking-and -tracing-covid-protecting-privacy-and-data-while-using-apps-and-biometrics/>. Acesso em 11.05.2020.

PADILHA, Elisângela; BERTONCINI, Carla. A Digniade da pessoa Humana na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional. Revista de Direito Brasileira, [S.l.], v. 13, n. 6, p. 95-110, abr. 2016. ISSN 2358-1352. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2908/2704. Acesso em: 17 mar. 2020. doi: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v13i6.2908).

PRIVACY INTERNATIONAL. Israel's coronavirus surveillance is an example for others - of what not to do. Disponível em <https://privacyinternational.org/long-read/3747/israels-coronavirus-surveillance-example-others-what-not-do>. Acesso em 11.05.2020.

PRIVACY INTERNATIONAL. Italy: Lombardy tests lockdown compliance by analysing cellphone data. Disponível em <https://privacyinternational.org/examples/3626/italy-lombardy -tests-lockdown-compliance-analysing-cellphone-data>. Acesso em 11.05.2020.

REQUIÃO, Maurício. COVID-19 e proteção de dados pessoais: o antes, o agora e o depois. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-abr-05/direito-civil-atual-covid-19 -protecao-dados-pessoais-antes-agora-depois>.

REUTERS. Pervasive personal data collection at the heart of South Korea’s COVID-19 success may not translate. Disponível em <https://blogs.thomsonreuters.com/answerson/south-korea-covid-19-data-privacy/>. Acesso em 11.05.2020.

SANTOS, Rafa. Uso de dados telefônicos pessoais para combate à Covid-19 gera dúvidas. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-abr-02/uso-dados-pessoais-combate -covid-19-gera-duvidas>.

TALMA, Alberto. O uso de dados pessoais na guerra contra o inimigo invisível: Covid-19. Disponível em <https://www.migalhas.com.br/depeso/324275/o-uso-de-dados-pessoais-na-

guerra-contra-o-inimigo-invisivel-covid-19>. Acesso em 11.05.2020.

TECHCRUNCH. Israel passes emergency law to use mobile data for COVID-19 contact tracing. Disponível em <https://techcrunch.com/2020/03/18/israel-passes-emergency-law-to-use-mobile-data-for-covid-19-contact-tracing/>. Acesso em 18.05.2020.

THE GUARDIAN. 'The new normal': China's excessive coronavirus public monitoring could be here to stay. Disponível em <https://www.theguardian.com/world/2020/mar/09/the-new-normal-chinas-excessive-coronavirus-public-monitoring-could-be-here-to-stay>. Acesso em 17.05.2020.

THE ECONOMIST. Privacy in a pandemic. Disponível em <https://www.economist.com/europe/2020/04/23/privacy-in-a-pandemic>. Acesso em 11.05.2020.

THE VERGE. France is using AI to check whether people are wearing masks on public transport. Disponível em <https://www.theverge.com/2020/5/7/21250357/france-masks-public-transport-mandatory-ai-surveillance-camera-software>. Acesso em 24.05.2020.

VOX. What the US can learn from other countries using phones to track Covid-19. Disponível em <https://www.vox.com/recode/2020/4/18/21224178/covid-19-tech-tracking-phones-china-singapore-taiwan-korea-google-apple-contact-tracing-digital>. Acesso em 11.05.2020.

ZINGALES, Luigi. Um capitalismo para o povo: Reencontrando a chave para a prosperidade americana. 1.ed. Rio de Janeiro: BEI Comunicação, 2015.

Downloads

Published

2020-08-07

How to Cite

Finkelstein, C., Federighi, A. C. P., & Chow, B. G. (2020). O uso de dados pessoais no combate à Covid-19: lições a partir da experiência internacional. Revista Brasileira De Inteligência Artificial E Direito - RBIAD, 1(1), 1–31. Retrieved from https://rbiad.com.br/index.php/rbiad/article/view/7

Issue

Vol. 1 No. 1 (2020): Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito

Section

Artigos