Projeto Victor: relato do desenvolvimento da Inteligência Artificial na Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O artigo tem como objetivo relatar  o contexto e o desenvolvimento do Projeto Victor que visa a pesquisa e desenvolvimento de um sistema de inteligência artificial para aplicação nos fluxos de análise de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. O relato buscará descrever alguns desafios, objetivos, etapas e resultados do projeto e seus referenciais e inferenciar elementos do direito impactados pela tecnologia. Para tanto, o texto buscará informações no projeto inicial, originário do termo de execução decentralizada (TED) estabelecido entre o Supremo Tribunal Federal e a Universidade de Brasília, Planos de Trabalho, relatórios parciais de desenvolvimento e outros registros de pesquisa.  O objetivo principal é registrar alguns relevantes aspectos da pesquisa inovadora que marcou o ingresso da inteligência artificial no Judiciário. 

Abstract:This paper aims to report the context and development of the robot Victor (artificial intelligence project), which aim de to research and develop an artificial intelligence system for application in the analysis flows of general repercussion in the Brazilian Supreme Court (STF). The report will seek to describe the challenges, objectives, stages and results of the project, its references and to infer elements of Law impacted by technology. For this purpose, the text will seek information on the initial project, its working plan, partial reports, research records originating from the TED (a special model of contracting between public agencies) established between the STF and the University of Brasília (UnB). The main objective of the text is to register some relevant aspects of the innovative research that marked the entry of artificial intelligence in the Brazilian Judiciary.

Keywords:  Artificial Intelligence. Victor. Victor Project. Brazilian Supreme Federal Court and AI. Machine learning. Law and Technology.