A responsabilidade civil da IA: desafios e perspectivas
Abstract
O avanço das tecnologias de inteligência artificial vem tornando esses mecanismos cada vez mais independentes da interferência humana. Através do método de dedutivos e de pesquisa bibliográfica o presente artigo problematiza a atribuição de responsabilidade civil decorrente dos danos causados por aplicações de inteligência artificial. O artigo contextualiza o problema da responsabilização civil de mecanismo de inteligência artificial enquanto apresenta as possíveis soluções que são debatidas hoje em dia e busca, a luz da resolução da comissão de direito civil e robótica da União Europeia que traz recomendações sobre a responsabilização civil dessas aplicações, avaliar a forma mais adequada de agir para responsabilizar os culpados e minimizar os danos. O estudo conclui que o problema, apesar de sério, ainda deve se agravar à medida que a tecnologia de inteligência artificial evolui e se torna mais autônoma. Além disso, constatou-se também que a responsabilidade civil atual se mostra antiquada e ultrapassada pala lidar com essa questão, sendo necessário a criação de novos mecanismos, como a estruturação de uma nova personalidade jurídica, para garantir um ambiente capaz de possuir segurança jurídica e capacidade de incentivar o avanço científico.
PALAVRAS-CHAVES: Responsabilidade civil; inteligência artificial; Personalidade jurídica robótica
ABSTRACT: The advancement of artificial intelligence technologies has made these mechanisms increasingly independent of human interference. Through the deductive method and bibliographic research, this article problematizes the attribution of civil liability resulting from the damages caused by artificial intelligence applications. The article contextualizes the problem of civil liability of an artificial intelligence mechanism while presenting the possible solutions that are debated today and searching, in the light of the resolution of the European Union civil and robotics law committee that provides recommendations on the civil liability of these applications , assess the most appropriate way of acting to hold the culprits accountable and minimize the damage. The study concludes that the problem, although serious, should still worsen as artificial intelligence technology evolves and becomes more autonomous. In addition, it was also found that current civil liability is outdated and outdated to deal with this issue, requiring the creation of new mechanisms, such as the structuring of a new legal personality, to guarantee an environment capable of having legal security and ability to encourage scientific advancement.
KEY WORDS: Liability; artificial inteligence; robotic legal personality
