A Implementação e Aplicação da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro

Abstract

O judiciário brasileiro encontra-se em meio a um enorme congestionamento processual, o qual gera morosidade e falha em fornecer a justiça em tempo hábil. Em vista disso, o Poder Judiciário centrou esforços em desenvolver plataformas capazes de automatizar ações repetitivas e agilizar as etapas processuais. Tendo como maior e mais complexo sistema de Inteligência Artificial (IA) do âmbito judicial brasileiro, o programa Victor, o qual foi criado com a principal função de auxiliar os analistas do Supremo Tribunal Federal, interpretando recursos e separando-os por temas de repercussão geral. Diante desse contexto, a presente pesquisa foi conduzida pelo seguinte questionamento: de que forma será assegurada a transparência e a igualdade na implementação e aplicação da Inteligência Artificial sendo esta a possível solução para o cenário atual do judiciário brasileiro?