Da Proteção aos Direitos da Personalidade Frente as Eventuais Fronteiras de Desenvolvimento da Inteligência Artificial

Resumo

O presente trabalho tem como escopo a análise da conjuntura da inteligência artificial na sociedade contemporânea e o cuidado com a proteção dos direitos fundamentais e de personalidade. Questões atreladas ao direito de privacidade, intimidade e segurança de dados, bem como a ameaça de extinção de inúmeras profissões seguem como contraponto de discussão ao desenvolvimento tecnológico, na tentativa de equilibrar o interesse dos avanços tecnológicos e consequências nocivas à sociedade, sobretudo aos grupos vulneráveis. No âmbito judicial, a inteligência artificial já apresenta capacidade de realizar atividades jurídicas como emissão de pareceres e elaboração de julgamentos, suscitando discussões acerca de eventual imposição de limites éticos na atuação do Poder Judiciário. Destarte, utilizando-se do método teórico, buscou-se analisar doutrinas nacionais e estrangeiras acerca do tema, bem como propostas de lei em tramitação, no intuito de encontrar caminhos que conduzam à resolução dessas controvérsias que envolvem o avanço da Inteligência Artificial e eventual ameaça à violação aos direitos fundamentais e da personalidade. Ao final do trabalho espera-se traçar determinadas diretrizes que devam ser seguidas em equilíbrio ao desenvolvimento das tecnologias dotadas de inteligência artificial sem resultar em desrespeito à ética e aos direitos fundamentais e da personalidade que norteiam os ordenamentos jurídicos democráticos.