Criação de Inteligência Artificial para integração dos NUGEP

Resumo

O tema central do presente trabalho será a utilização de técnicas de inteligência artificial para integração dos NUGEP – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes de todos os tribunais a fim de que possam compartilhar dados, informações e teses de precedentes, possuindo ainda um espaço aberto para troca de ideias entre os componentes dos referidos setores no intuito de aprimorar a atuação dos Núcleos e, com isso, colaborar na concretização de melhoria na prestação jurisdicional. Estes Núcleos de Gerenciamento de Precedentes surgiram com o advento da Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça, e foram criados nos Tribunais Superiores, nos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal, nos tribunais regionais federais e nos tribunais regionais do trabalho, tendo sido nomeados de NUGEP e tem como eixo central a organização, de forma permanente, do gerenciamento dos precedentes no âmbito das próprias estruturas administrativas a eles vinculadas. Entre as atribuições dos NUGEP está a troca de informações entre todos os tribunais a fim de uniformizar o gerenciamento de procedimentos administrativos, no intuito de constituir um conjunto destes núcleos para controle, compilação e estruturação de dados, disponibilização de informações para as áreas técnicas de cada tribunal, dentre outras diversas atividades contidas no art. 7º, da Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça. O problema a ser solucionado com a presente pesquisa é: como aprimorar a comunicação entre os NUGEP de forma a otimizar e melhorar o serviço prestado atendendo aos princípios da eficiência, celeridade processual e acesso à justiça? Com a implementação de uma ferramenta tecnológica a troca de informações de suma importância poderá se dar entre os servidores dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes de todo o país, contribuindo de forma sistematizada para consolidar a política de precedentes no judiciário brasileiro. A Inteligência Artificial teria como objetivo a construção de um ambiente virtual que receberia informações de todos os NUGEP para que todos tivessem ciência de quais recursos estão como representativos de controvérsia e o tema neles previsto apto para, provavelmente, gerar futuros precedentes; a quantidade de processos e quais seriam estes suspensos na origem; acompanhamento dos julgamentos para que automaticamente possa se dar andamento aos processos suspensos quando ocorra decisão relativa a precedentes; fórum de troca de mensagens por assunto, sendo este de livre acesso a todos os servidores lotados nos NUGEP; dentre outras funções que poderão ser discutidas ao implementar-se o projeto. A Inteligência Artificial sugerida não abarca, em um primeiro momento, riscos efetivos à sua criação e posterior concretização tendo em vista se tratar de ferramenta que será estruturada a partir da demanda e apontamentos dos próprios servidores que prestam serviços nos Núcleos de Gestão de Precedentes. Uma provável crítica acerca do projeto seria como ele se estruturaria diante das dezenas de NUGEP espalhados por todo o país e, tal questão, é de fácil solução ao se considerar as ferramentas dialógicas disponíveis atualmente, pelas quais poderão ser realizados questionários de pesquisas, trocas de informações por e-mail, reuniões com os órgãos e seus respectivos gestores