BETWEEN LAW AND TECHNOLOGY

o impacto do sistema “SOFIA” na dinâmica processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Authors

  • Talles Augusto Rodrigues Freire Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Bernardo Pereira de Bastos Santos Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Helen Cristina de Almeida Silva Escola Superior Dom Helder Câmara

Keywords:

Civil Procedure; Criminal Procedure; Artificial Intelligence; SOFIA; Minas Gerais

Abstract

This research analyzes the impact of the "SOFIA" system on the procedural dynamics of the Court of Justice of Minas Gerais, emphasizing its contribution to accessibility to the Judiciary. The study starts from the difficulties faced by the Brazilian population in accessing justice, often due to the costliness and complexity of the judicial system. The central problem is whether the technology of the "SOFIA" system can effectively solve these challenges of access to jurisdiction. The objectives include investigating the application of Artificial Intelligence, identifying the impact of the system and analyzing the overload of the Judiciary, which faces almost 84 million ongoing cases, with an increase in new disputes. Thus, the research highlights the principle of inalienability of the Judiciary, enshrined in article 5, XXXV of the Constitution, which guarantees everyone the right to access justice. However, the practice reveals significant exclusion, hindering the exercise of this right. The costliness of the Judiciary, among other problems, undermines the effectiveness of judicial protection, leading litigants to opt for the administrative route. The research therefore seeks to understand how the "SOFIA" system can contribute to effective access to the legal order, minimizing obstacles and promoting a fair process, aligned with due process.

References

BANDEIRA, Regina. Justiça em Números 2024: Barroso destaca aumento de 9,5% em novos processos. Edição de Thaís Cieglinski. Agência CNJ de Notícias. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-em-numeros-2024-barroso-destaca-aumento-de-95-em-novos-processos/. Acesso em: 1 out. 2024.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 28 set. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário - Dia 4. 2024. 1 vídeo (115 min). Disponível em: https://www.youtube.com/live/k6K5MPh4luc?si=DZWQe-mz20qTwODN. Acesso em: 29 set. 2024

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

JUSTIÇA mineira apresenta Sofia: sistema de inteligência artificial em linguagem simples. Conselho Nacional de Justiça, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-mineira-apresenta-sofia-sistema-de-inteligencia-artificial-em-linguagem-simples/. Acesso em: 28 set. 2024.

NASCIMENTO, Pablo. TJMG lança robô de inteligência artificial para traduzir “juridiquês” dos processos. R7 Notícias, 21 dez. 2023. Disponível em: https://noticias.r7.com/minas-gerais/tjmg-lanca-robo-de-inteligencia-artificial-para-traduzir-juridiques-dos-processos-21122023/. Acesso em: 28 set. 2024.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: Volume Único. 9ª Edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.

OLIVEIRA, Felipe Diniz de. Direito e inteligência artificial: a influência da inteligência artificial no processo de decisão judicial. 2024. 52 f. Monografia (Graduação) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024. Disponível em: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6596. Acesso em: 28 set. 2024.

SERGIO, Paulo. Inteligência artificial simplifica comunicação no Judiciário mineiro. Mundo Mi, 2024. Disponível em: https://mundomi.com.br/noticias/ia/inteligencia-artificial-simplifica-comunicacao-no-judiciario-mineiro/. Acesso em: 28 set. 2024.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Vol. 1. 58ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense Ltda., 2017.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Sofia. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2024. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/acoes-e-programas/sofia.htm. Acesso em: 28 set. 2024.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. TJMG apresenta Sofia: sistema de inteligência artificial em linguagem simples. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2024. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-apresenta-sofia-sistema-de-inteligencia-artificial-em-linguagem-simples.htm. Acesso em: 28 set. 2024.

Published

2025-05-31

How to Cite

Freire, T. A. R., Pereira de Bastos Santos, B., & Silva, H. C. de A. (2025). BETWEEN LAW AND TECHNOLOGY: o impacto do sistema “SOFIA” na dinâmica processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Revista Brasileira De Inteligência Artificial E Direito - RBIAD, 5(1). Retrieved from https://rbiad.com.br/rbiad/article/view/120