Entre direito e tecnologia

o impacto do sistema “SOFIA” na dinâmica processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Resumo

A presente pesquisa analisa o impacto do sistema "SOFIA" na dinâmica processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, enfatizando sua contribuição para a acessibilidade ao Judiciário. O estudo parte das dificuldades enfrentadas pela população brasileira para acessar a justiça, frequentemente devido à onerosidade e complexidade do sistema judicial. O problema central questiona se a tecnologia do sistema "SOFIA" pode efetivamente resolver esses desafios de acesso à jurisdição. Os objetivos incluem investigar a aplicação da Inteligência Artificial, identificar o impacto do sistema e analisar a sobrecarga do Judiciário, que enfrenta quase 84 milhões de processos em tramitação, com um aumento de novos litígios. Assim, a pesquisa destaca o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição, que garante a todos o direito ao acesso à justiça. Contudo, a prática revela uma exclusão significativa, dificultando o exercício desse direito. A onerosidade do Judiciário, dentre outras problemáticas, prejudica a efetividade da tutela jurisdicional, levando litigantes a optarem pela via administrativa. A pesquisa busca, portanto, entender como o sistema "SOFIA" pode contribuir para a efetivação do acesso à ordem jurídica, minimizando obstáculos e promovendo um processo justo, alinhado ao devido processo legal.